A Comisso de Constituio e Justia (CCJ) realiza nesta tera-feira (22), s 8h, reunio ordinria para apreciar 17 matrias, das quais duas so Projetos de Lei Complementar e 15 Projetos de Lei Ordinria. Tambm durante a manh, no Plenrio Deputado Jos Mariz, ser realizada sesso ordinria.
A ALPB retoma normalmente as suas atividades nesta tera-feira, aps a suspenso dos trabalhos em 14 de abril devido s reformas eltrica, de refrigerao, internet e telefonia na Casa Legislativa.
Entre os projetos de lei ordinria que devem ser apreciados na reunio da CCJ, esto o n 1.883/2014, do Tribunal de Contas do Estado, que d nova redao ao art. 2 da Lei n 9.965/2013, que dispe sobre a remunerao dos cargos de Auditores Substitutos de Conselheiros e dos Membros do Ministrio Pblico junto ao TCE/PB; e o n 1.846/2013, do deputado Vituriano de Abreu (PSC), sobre o parcelamento do pagamento referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veiculo Automotor (IPVA).
A mensagem n 33 de 17/12/13, do governador do Estado, que regulamenta a competncia e as atribuies da Corregedoria Geral, na qualidade de rgo superior de controle disciplinar dos rgos que integram o Sistema Organizacional da Segurana e da Defesa Social e da Administrao Penitenciaria, tambm deve ser apreciada pelos integrantes da CCJ.
Tambm constam na pauta os projetos de lei ordinria n1.840/2013, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que garante aos usurios do sistema de transporte coletivo acesso a um servio devidamente fiscalizado pelo poder pblico estadual; e o n 1.836/2013, de Janduhy Carneiro (PTN), que disciplina a implementao de infraestrutura para o trnsito de veculos de propulso.
Com Assessoria