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A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) se rene nesta tera-feira (3), s 8h, para apreciar 15 matrias, das quais 11 so projetos de lei ordinria, trs vetos encaminhados pelo Governo do Estado, alm de um parecer que dispensa a deliberao do plenrio. Pela manh, tambm haver sesso ordinria.
Entre os projetos que devem ser apreciados pelos integrantes da CCJ, est o 1.900/2014, do deputado Ansio Maia (PT), que institui o passe livre estudantil no Sistema de Transporte Pblico Coletivo do Estado, e o 1.923/2014 de Vital Costa (PP), que obriga o Detran a comunicar a todos os condutores cadastrados o vencimento da Carteira Nacional de Habilitao.
Os deputados tambm devem apreciar os vetos encaminhados pelo Poder Executivo aos projetos de lei dos parlamentares. Entre eles, est o veto ao projeto do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispe sobre procedimentos de instalao de dispositivos obrigatrios para a segurana nas piscinas privativas, coletivas e pblicas estaduais.
Tambm est na pauta o veto 249/2014, ao projeto do deputado Frei Anastcio (PT), que obriga anotar nas cdulas de identidade a utilizao de marca passo cardaco.
Integram a Comisso os deputados Janduhy Carneiro (presidente – PTN), Olenka Maranho (vice-presidente – PMDB), Anibal Marcolino (PEN), La Toscano (PSB), Jutay Meneses (PRB), Joo Henrique (Democratas), e Vituriano de Abreu (PSC).