Os membros da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), se renem nesta tera-feira (2), s 8h, no plenrio Deputado Jos Mariz, para analisar 13 matrias. Aps a reunio, haver sesso ordinria.
Constam em pauta, na CCJ, uma Proposta de Emenda Constituio (PEC), trs pareceres tcnicos, que dispensam a deliberao do plenrio, e nove Projetos de Lei Ordinria (PLO), de autoria dos parlamentares.
A PEC 33/2014 prope a alterao do artigo 27 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias da Constituio Estadual. A propositura do Governo do Estado, e tem o objetivo de assegurar direitos ao Poder Executivo e ao MPPB de instalar rgos de proteo ao consumidor.
Tambm sero analisados os projetos 1.906/2014, que obriga o fornecimento de equipamentos de segurana para jornalistas que cobrem pautas policiais; o 1.940/2014, determinando que a Secretaria de Estado e Defesa Social divulgue informaes referentes ao combate ao crime e o nmero de homicdios registrados no Estado; e o 1.943/14, que dispensa o registro dos contratos de financiamento de veculos, em cartrio.
Outros projetos ainda sero apreciados, a exemplo do 1.948/14, com o objetivo de determinar a assistncia de nutricionista em instituies pblicas de acompanhamento de idosos; o 1.949/14, que isenta a cobrana do ICMS (Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios) na compra e venda de motocicletas para mototaxistas e motoboys profissionais; e o 1.951/14, que institui o Dia Estadual de Respeito ao Ciclista.
Pareceres tcnicos
Os membros da CCJ ainda analisaro os pareceres tcnicos referentes aos projetos de lei 1.956/14, 1.980/14 e 1.989/14, que, respectivamente, reconhecem a utilidade pblica da Associao Patoense de Apoio ao Portador do Cncer, em Patos; do Instituto de Cultura Amrico Falco e da Associao Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ambos em Joo Pessoa.
Com Assessoria