A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (1º). Os integrantes da Comissão apreciaram 26 matérias. Foram rejeitados 13 vetos encaminhados pelo Governo do Estado aos projetos dos parlamentares, e aprovados quatro Projetos de Lei Ordinária.
Entre os vetos rejeitados, está o 229/2013, relacionado ao projeto de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso público estadual. Também foi rejeitado o veto 233/2013 à proposta do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que visa proibir a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento.
Foram mantidos os vetos 237/2013, ao projeto do deputado Hervázio Bezerra (PSB), que pretendia obrigar a adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil, e o 239/2014, vetando o projeto do deputado Ivaldo Moraes (PMDB), para tornar obrigatória a instalação de placas em braille contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários urbanos e interurbanos do Estado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Janduhy Carneiro (PTN), explicou a análise realizada pelos parlamentares durante a discussão e votação dos vetos. “A maioria dos vetos foi rejeitado porque a CCJ entende que não há vicio de constitucionalidade na apresentação dos projetos e não acarreta despesas ao Governo Estadual. A Comissão tem a liberdade de decidir e por isso temos relatores e técnicos da Casa para subsidiar”, ressaltou.
Já entre os projetos de lei ordinária, foram aprovados o 1.821/2013, do deputado Frei Anastácio (PT), que dispõe sobre a obrigação de anotação de uso de marca-passo cardíaco nas cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e o 1.822/2013, da deputada Léa Toscano (PSB), que inclui no calendário oficial do Estadual a Festa de Nossa Senhora das Graças no município de Itatuba.
Participaram da reunião os deputados Aníbal Marcolino (PEN), Vituriano de Abreu, Jutay Meneses (PRB), Léa Toscano, Olenka Maranhão (PMDB) e Janduhy Carneiro.
Assessoria