A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) realiza Reunio Ordinria nesta tera-feira (18), s 8h, para apreciar 36 matrias e deliberar sobre assuntos da sua rea temtica. Tambm durante a manh ser realizada sesso ordinria no Plenrio Deputado Jos Mariz com a presena dos parlamentares para discutir questes de interesse do Estado.
Na reunio da CCJ ,os representantes da Comisso devem apreciar e votar sete Medidas Provisrias (MP) do Governo do Estado, 27 Projetos de Lei Ordinria, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resoluo, que foram publicados no Dirio do Poder Legislativo (DPL) desta segunda-feira (17).
Entre as MP encaminhadas pelo governador da Paraba, est a 215/2013 que dispe sobre a remio de crditos tributrios constitudos ou no relativos ao IPVA e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, alm do parcelamento destas taxas. Tambm ser apreciada a medida 218/2013 que define o reajuste para o servidor pblico do Estado.
J os projetos de lei ordinria, devero ser apreciados o 1.821/2013, do deputado Frei Anastcio (PT), que obriga a anotao de uso de marca passo cardaco nas cdulas de identidade das pessoas que utilizam expedidas pela Secretaria de Segurana Pblica Estadual, e o 1.836/2013 do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que disciplina a implementao de infraestrutura para o trnsito de veculos de propulso humana.
Os deputados representantes da Comisso de Constituio e Justia da ALPB so Janduhy Carneiro (presidente), Olenka Maranho (PMDB) (vice-presidente), Anbal Marcolino (PEN), La Toscano (PSB), Jutay Meneses (PRB), Joo Henrique (Democratas) e Vituriano de Abreu (PSC). Os parlamentares suplentes so Caio Roberto (PR), Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopo (PEN), Hervzio Bezerra (PSB), Tio Gomes (PSL), Assis Quintans (Democratas) e Carlos Batinga (PSC).
Texto: Alexandre Kito