A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou mais 17 matérias em reunião realizada nesta segunda-feira (7). Os vereadores integrantes da CCJ foram favoráveis a nove matérias, entre elas, cinco Projetos de Lei (PLs), três Decretos Legislativos (DLs) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Os parlamentares também deram parecer desfavorável a cinco PLs. Eles ainda mantiveram dois vetos do Executivo Municipal e rejeitaram outro.
Entre os Pls que receberam parecer favorável está o que cria o certificado “Compromisso com o Meio Ambiente” (PL 398/13), que institui, de autoria dos vereadores Marcos Vinícius, Luís Flávio e Eliza Virgínia, todos do PSDB. Também foi aprovado o PL que institui, no âmbito municipal, o dia 20 de agosto como o Dia do Maçom (PL 420/13), de autoria de Marcos Vinícius e Luís Flávio.
Ainda receberam parecer favorável os PLs que dispõem sobre a inserção do “Dia da Floração das Acácias” no calendário de homenagens do município (PL 388/13), de autoria do vereador Marco Antônio (PPS); outro de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), que institui no calendário oficial da cidade o “Dia da Força Jovem Brasil” (PL 385/13); e mais um que institui o dia 29 de agosto como o “Dia Municipal da Visibilidade Lésbica no Município de João Pessoa”, (PL 396/2013), de autoria do vereador Bira (PT).
“Conseguimos analisar todas as matérias que tínhamos em pauta na Comissão. Geralmente, cerca de 50% das matérias que recebem nossos pareceres seguem para o Plenário, isso quando se referem a nomes de ruas, utilidade pública, resoluções e Decretos Legislativos. As demais seguem para outras Comissões Permanentes desta Casa para serem analisadas também”, comentou o presidente da CCJ, Fuba (PT).
Foram os seguintes PLs que receberam parecer contrário na reunião: o que cria o Programa Municipal de Parceria Pública Sociedade Civil Organizada do Município de João Pessoa (PL 344/13) de autoria do parlamentar Renato Martins (PSB); outro que dispõe sobre o atendimento às pessoas portadoras de deficiência auditiva nas repartições públicas na Capital (PL 390/13) de autoria do vereador Benilton Lucena; mais um de autoria do vereador Djanilson (PP) que declara de Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Pessoense a arte marcial Jiu-Jisu (PL 320/13); mais dois projetos de autoria dos vereadores Marcos Vinícius e Luís Flávio, ambos do PSDB e o vereador Dinho (PR), que consideram os Brasões do Botafogo Futebol Clube e do Auto Esporte Clube como patrimônio cultural e imaterial da Capital (PL 418/ 2013) e (PL 419/2013), respectivamente.
Os parlamentares ainda aprovaram dois vetos do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT): um que barrou o projeto de autoria do vereador Benilton Lucena que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em meios de transportes de João Pessoa (PL 68/2013); além de outro que vetou o projeto de autoria do vereador Marmuthe (PT do B) que determina a publicação de estatísticas hospitalares pelos hospitais públicos e privados da Capital (PL 79/2013).
Os vereadores ainda rejeitaram o veto do prefeito ao projeto de autoria do vereador Benilton Lucena que dispõe sobre a obrigatoriedade de desconto aos clientes que embalarem suas próprias compras nos supermercados da cidade (PL 13/2013).
A emenda que recebeu parecer favorável altera o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que trata da iniciativa popular para apresentação do PL 5/2013, de autoria do Executivo Municipal.
Ainda foram aprovados os pareceres de três Decretos Legislativos: um de autoria do vereador Bira (PT), que concede a Medalha Cidade de João Pessoa à professora Maria Fátima de Sousa (DL 106/13); outro de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que outorga o Título de Cidadão Pessoense ao advogado e professor Fábio Brito Ferreira (DL 115/13); além de mais um que concede o Título de Cidadão Pessoense ao jurista Paulo Bonavides (DL 119/13), autoria do vereador Lucas de Brito (DEM).
Ascom