A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) da Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) apreciou mais 17 matrias em reunio realizada nesta segunda-feira (7). Os vereadores integrantes da CCJ foram favorveis a nove matrias, entre elas, cinco Projetos de Lei (PLs), trs Decretos Legislativos (DLs) e um Projeto de Emenda Lei Orgnica. Os parlamentares tambm deram parecer desfavorvel a cinco PLs. Eles ainda mantiveram dois vetos do Executivo Municipal e rejeitaram outro.
Entre os Pls que receberam parecer favorvel est o que cria o certificado Compromisso com o Meio Ambiente (PL 398/13), que institui, de autoria dos vereadores Marcos Vincius, Lus Flvio e Eliza Virgnia, todos do PSDB. Tambm foi aprovado o PL que institui, no mbito municipal, o dia 20 de agosto como o Dia do Maom (PL 420/13), de autoria de Marcos Vincius e Lus Flvio.
Ainda receberam parecer favorvel os PLs que dispem sobre a insero do Dia da Florao das Accias no calendrio de homenagens do municpio (PL 388/13), de autoria do vereador Marco Antnio (PPS); outro de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), que institui no calendrio oficial da cidade o Dia da Fora Jovem Brasil (PL 385/13); e mais um que institui o dia 29 de agosto como o Dia Municipal da Visibilidade Lsbica no Municpio de Joo Pessoa, (PL 396/2013), de autoria do vereador Bira (PT).
Conseguimos analisar todas as matrias que tnhamos em pauta na Comisso. Geralmente, cerca de 50% das matrias que recebem nossos pareceres seguem para o Plenrio, isso quando se referem a nomes de ruas, utilidade pblica, resolues e Decretos Legislativos. As demais seguem para outras Comisses Permanentes desta Casa para serem analisadas tambm, comentou o presidente da CCJ, Fuba (PT).
Foram os seguintes PLs que receberam parecer contrrio na reunio: o que cria o Programa Municipal de Parceria Pblica Sociedade Civil Organizada do Municpio de Joo Pessoa (PL 344/13) de autoria do parlamentar Renato Martins (PSB); outro que dispe sobre o atendimento s pessoas portadoras de deficincia auditiva nas reparties pblicas na Capital (PL 390/13) de autoria do vereador Benilton Lucena; mais um de autoria do vereador Djanilson (PP) que declara de Patrimnio Cultural Imaterial do Povo Pessoense a arte marcial Jiu-Jisu (PL 320/13); mais dois projetos de autoria dos vereadores Marcos Vincius e Lus Flvio, ambos do PSDB e o vereador Dinho (PR), que consideram os Brases do Botafogo Futebol Clube e do Auto Esporte Clube como patrimnio cultural e imaterial da Capital (PL 418/ 2013) e (PL 419/2013), respectivamente.
Os parlamentares ainda aprovaram dois vetos do prefeito de Joo Pessoa, Luciano Cartaxo (PT): um que barrou o projeto de autoria do vereador Benilton Lucena que dispe sobre a proibio do consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumgeno, derivado ou no do tabaco em meios de transportes de Joo Pessoa (PL 68/2013); alm de outro que vetou o projeto de autoria do vereador Marmuthe (PT do B) que determina a publicao de estatsticas hospitalares pelos hospitais pblicos e privados da Capital (PL 79/2013).
Os vereadores ainda rejeitaram o veto do prefeito ao projeto de autoria do vereador Benilton Lucena que dispe sobre a obrigatoriedade de desconto aos clientes que embalarem suas prprias compras nos supermercados da cidade (PL 13/2013).
A emenda que recebeu parecer favorvel altera o artigo 31 da Lei Orgnica Municipal (LOM), que trata da iniciativa popular para apresentao do PL 5/2013, de autoria do Executivo Municipal.
Ainda foram aprovados os pareceres de trs Decretos Legislativos: um de autoria do vereador Bira (PT), que concede a Medalha Cidade de Joo Pessoa professora Maria Ftima de Sousa (DL 106/13); outro de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que outorga o Ttulo de Cidado Pessoense ao advogado e professor Fbio Brito Ferreira (DL 115/13); alm de mais um que concede o Ttulo de Cidado Pessoense ao jurista Paulo Bonavides (DL 119/13), autoria do vereador Lucas de Brito (DEM).
Ascom