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Pelos menos 14 partidos polticos teriam suas aes restringidas no Congresso Nacional, caso a PEC da reforma poltica, aprovada em primeiro turno pelo Senado Federal, estivesse em vigor. Esses partidos seriam atingidos pela clusula de desempenho eleitoral (clusula de barreira) prevista na Proposta de Emenda Constitucional que pune as legendas que no atingirem o teto de votos para deputado federal no Pas e em, no mnimo, 14 estados.
Segundo a proposta, esse teto de 2% dos votos nos dois casos, aumentando para 3% no primeiro caso a partir de 2022. Entre as restries esto a suspenso do Fundo Partidrio, dinheiro do contribuinte que banca a estrutura partidria, e do tempo de televiso em campanhas eleitorais.
As sanes no param por ai. Pelo texto da PEC, os partidos que no atingirem os requisitos mnimos de desempenho eleitoral tambm sero obrigados a ter uma estrutura menor na Cmara dos Deputados, sem direito, por exemplo, a cargos de liderana e a integrantes nas comisses permanentes, alm de cargos na Mesa Diretora.
Se j estivesse vigorando, a PEC atingiria em cheio partidos tradicionais como PPS e PC do B, alm de outros recm criados, a exemplo do PROS, PEN e PT do B. Seriam prejudicados tambm o PV, PHS, PRP, PRTB, PSL, PSOL, Rede, PTN, PMB e PT do B. Sem o Fundo Partidrio para pagar as contas (sede de diretrios, funcionrios, gua, luz) e sem o tempo de televiso, alm das atribuies na Cmara Federal, essas legendas se tornariam praticamente inviveis.
Levantamento feito pelo G1 aponta que apenas 13 partidos escapariam das restries previstas na PEC: PMDB, PT, PSDB, DEM, PDT, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PTB e SD.
FIM DAS COLIGAES
No s a clusula de desempenho que assusta os pequenos partidos. A mesma PEC aprovada esta semana no Senado prev o fim das coligaes proporcionais. Ou seja, para vereador e deputado (estadual e federal). A medida visa tambm combater os chamados “partidos de aluguel” e prev que cada legenda ter que obter os votos necessrios para eleger seus parlamentares, independente das demais concorrentes. Trocando em midos, acaba com a mamata de um candidato ser eleito com a ajuda de outro partido.
A PEC da reforma poltica ter ainda que passar por uma segunda votao no Senado, antes de ser apreciada pela Cmara dos Deputados, onde poder ser modificada.
Com informaes do G1.