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Pelos menos 14 partidos políticos teriam suas ações restringidas no Congresso Nacional, caso a PEC da reforma política, aprovada em primeiro turno pelo Senado Federal, estivesse em vigor. Esses partidos seriam atingidos pela cláusula de desempenho eleitoral (cláusula de barreira) prevista na Proposta de Emenda Constitucional que pune as legendas que não atingirem o teto de votos para deputado federal no País e em, no mínimo, 14 estados.
Segundo a proposta, esse teto é de 2% dos votos nos dois casos, aumentando para 3% no primeiro caso a partir de 2022. Entre as restrições estão a suspensão do Fundo Partidário, dinheiro do contribuinte que banca a estrutura partidária, e do tempo de televisão em campanhas eleitorais.
As sanções não param por ai. Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara dos Deputados, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a integrantes nas comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.
Se já estivesse vigorando, a PEC atingiria em cheio partidos tradicionais como PPS e PC do B, além de outros recém criados, a exemplo do PROS, PEN e PT do B. Seriam prejudicados também o PV, PHS, PRP, PRTB, PSL, PSOL, Rede, PTN, PMB e PT do B. Sem o Fundo Partidário para pagar as contas (sede de diretórios, funcionários, água, luz) e sem o tempo de televisão, além das atribuições na Câmara Federal, essas legendas se tornariam praticamente inviáveis.
Levantamento feito pelo G1 aponta que apenas 13 partidos escapariam das restrições previstas na PEC: PMDB, PT, PSDB, DEM, PDT, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PTB e SD.
FIM DAS COLIGAÇÕES
Não é só a cláusula de desempenho que assusta os pequenos partidos. A mesma PEC aprovada esta semana no Senado prevê o fim das coligações proporcionais. Ou seja, para vereador e deputado (estadual e federal). A medida visa também combater os chamados “partidos de aluguel” e prevê que cada legenda terá que obter os votos necessários para eleger seus parlamentares, independente das demais concorrentes. Trocando em miúdos, acaba com a mamata de um candidato ser eleito com a ajuda de outro partido.
A PEC da reforma política terá ainda que passar por uma segunda votação no Senado, antes de ser apreciada pela Câmara dos Deputados, onde poderá ser modificada.
Com informações do G1.