Os gestores municiais devem se atentar. Faltam apenas cinco dias para o encerramento do prazo estipulado, at 2 de maro, para envio dos dados referente ao exerccio financeiro de 2016 no Sistema de Oramento Pblico em Sade (Siops). As informaes so referentes ao 6 bimestre de 2016. Na Paraba, 44 municpios ainda no fizeram a homologao.
Em todo o pas, 3.123 esto com pendncias. Alm disso, como houve mudana de gesto em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda no efetuaram mudanas nos cadastros do Sistema.
A Confederao Nacional de Municpios (CNM) alerta que fundamental que os gestores mantenham atualizado o cadastro no Sistema de Oramento Pblico em Sade, bem como em dia o envio das informaes, dentro dos prazos estipulados. Caso contrrio, a suspenso do Fundo de Participao dos Municpios (FPM) e a incluso do Municpio no Cadastro nico de Convnios podem prejudicar e paralisar vrias estratgias desenvolvidas no Municpio, deixando o usurio sem assistncia.
Algumas prefeituras tm manifestado dificuldades na utilizao do Siops devido falta das informaes contbeis advindas da gesto anterior. Nestes casos em que no foi realizada a transmisso dos dados em razo da ausncia do Balano Geral, o atual gestor dever acionar o gestor anterior mediante s aes competentes, como Improbidade Administrativa, Prestao de Contas, Ordinria de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.
Procedimentos
Dever ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ofcio assinado pelo prefeito em exerccio. O documento dever ter firma reconhecida e o relato da situao do Municpio, justificando o no preenchimento do Siops relativo ao ano em questo.
Ainda dentre as informaes, deve ser informando e-mail e o telefone anexados de cpia protocolada da inicial da ao proposta, a fim de que seja possvel a classificao do Municpio no Sistema como Sem Balano (SB), de modo que o Municpio possa transmitir os perodos subsequentes.
Com CNM