Os gestores municiais devem se atentar. Faltam apenas cinco dias para o encerramento do prazo estipulado, at� 2 de mar�o, para envio dos dados referente ao exerc�cio financeiro de 2016 no Sistema de Or�amento P�blico em Sa�de (Siops). As informa��es s�o referentes ao 6� bimestre de 2016. Na Para�ba, 44 munic�pios ainda n�o fizeram a homologa��o.
Em todo o pa�s, 3.123 est�o com pend�ncias. Al�m disso, como houve mudan�a de gest�o em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda n�o efetuaram mudan�as nos cadastros do Sistema.
A Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM) alerta que � fundamental que os gestores mantenham atualizado o cadastro no Sistema de Or�amento P�blico em Sa�de, bem como em dia o envio das informa��es, dentro dos prazos estipulados. Caso contr�rio, a suspens�o do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) e a inclus�o do Munic�pio no Cadastro �nico de Conv�nios podem prejudicar e paralisar v�rias estrat�gias desenvolvidas no Munic�pio, deixando o usu�rio sem assist�ncia.
Algumas prefeituras t�m manifestado dificuldades na utiliza��o do Siops devido � falta das informa��es cont�beis advindas da gest�o anterior. Nestes casos em que n�o foi realizada a transmiss�o dos dados em raz�o da aus�ncia do Balan�o Geral, o atual gestor dever� acionar o gestor anterior mediante �s a��es competentes, como Improbidade Administrativa, Presta��o de Contas, Ordin�ria de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.
Procedimentos
Dever� ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), of�cio assinado pelo prefeito em exerc�cio. O documento dever� ter firma reconhecida e o relato da situa��o do Munic�pio, justificando o n�o preenchimento do Siops relativo ao ano em quest�o.
Ainda dentre as informa��es, deve ser informando e-mail e o telefone anexados de c�pia protocolada da inicial da a��o proposta, a fim de que seja poss�vel a classifica��o do Munic�pio no Sistema como �Sem Balan�o� (SB), de modo que o Munic�pio possa transmitir os per�odos subsequentes.
Com CNM