Imagem da Internet
A coordenação jurídica da Coligação ‘Campina Pensando Grande’ deu entrada com mais uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral – AIJE contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Romero Rodrigues (PSDB). A denúncia, nesta segunda AIJE, é de que o prefeito se utilizou de instrumento da administração municipal (o site da prefeitura), para fazer promoção pessoal, o que é proibido por lei.
De acordo com a denúncia, já protocolada na Justiça Eleitoral, o atual prefeito utilizou o site da prefeitura para promoção pessoal inúmeras e incontáveis vezes, quando este deveria ser usado pela administração municipal apenas para divulgação de ações administrativas, de caráter meramente impessoal.
Na denúncia constam reproduções de publicações que demonstram claramente que o sítio cibernético tem sido utilizado para “perfazer enfadonha propaganda não das obras do Município e, sim, do próprio investigado, que por centenas de vezes tem como matéria de capa seu nome estampado na página inaugural e fotos em todas as reportagens, postadas diariamente no site governamental”.
A denúncia diz ficar evidente que houve “um total desrespeito ao princípio da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa, que devem nortear uma administração séria e regrada pelas matrizes constitucionais de toda e qualquer Edilidade”.
Ainda de acordo com a denúncia, se observa de maneira nítida várias matérias no site municipal www.pmcg.org.br catalogando o prefeito como verdadeiro mártir, além de mais de 1.600 matérias com o nome do gestor em letras garrafais.
A denúncia traz como base os artigos da legislação que indicam a obrigatoriedade de qualquer gestor em primar pela impessoalidade na divulgação dos atos administrativos.
A coordenação jurídica da coligação denunciante pede que, sendo julgada pela justiça procedente a ação, fique declarada a inelegibilidade dos investigados por oito anos subsequentes à eleição.
Com Clickpb