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A Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) vai realizar esfor�o concentrado, nesta ter�a (29) e quarta-feira (30), para votar mat�rias que tramitam na Casa. A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Reda��o (CCJ) tamb�m se re�ne amanh�, �s 8h, para analisar 18 propostas encaminhadas pelos parlamentares.

Durante o esfor�o concentrado desta ter�a-feira, os deputados devem apreciar, na sess�o ordin�ria, sete Medidas Provis�rias (MP) encaminhadas pelo Governo do Estado, 10 vetos a projetos de lei dos parlamentares, al�m de 13 requerimentos.

Entre as Medidas Provis�rias que devem ser votadas, est� a n� 215/2013, que disp�e sobre a remiss�o de cr�ditos tribut�rios constitu�dos ou n�o, inscritos ou n�o em d�vida ativa, relativos ao IPVA e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas. Outra MP � a n� 281/2014, que define o reajuste para o servidor p�blico estadual do Poder Executivo.

J� entre os vetos, devem ser apreciados o n� 240/2014, ao projeto de lei da deputada Daniella Ribeiro (PP), que determina a disponibiliza��o de leitos apropriados para pessoas de necessidades especiais, e o 230/2013 ao projeto do deputado Caio Roberto (PR), que obriga a convoca��o dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso p�blico.

CCJ – Os integrantes da CCJ v�o analisar 18 projetos de lei ordin�ria de autoria dos deputados da Casa e do Poder Executivo. Entre eles, o n� 1.891/2014, do deputado Jutay Meneses (PRB), visando proibir a venda e o consumo de bebidas alco�licas dentro do espa�o f�sico dos postos de combust�veis e suas conveni�ncias.

Tamb�m devem ser apreciadas as propostas n� 1.847/2014, do Governo do Estado, que institui, dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros da Para�ba, o transporte p�blico complementar de passageiros, e a n� 1.879/2014, do deputado Gerv�sio Maia (PMDB), a respeito da obrigatoriedade de liberdade imediata do gravame ap�s a quita��o de ve�culos financiados.

Com Assessoria