Imagem da Internet
A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) vai realizar esforo concentrado, nesta tera (29) e quarta-feira (30), para votar matrias que tramitam na Casa. A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) tambm se rene amanh, s 8h, para analisar 18 propostas encaminhadas pelos parlamentares.
Durante o esforo concentrado desta tera-feira, os deputados devem apreciar, na sesso ordinria, sete Medidas Provisrias (MP) encaminhadas pelo Governo do Estado, 10 vetos a projetos de lei dos parlamentares, alm de 13 requerimentos.
Entre as Medidas Provisrias que devem ser votadas, est a n 215/2013, que dispe sobre a remisso de crditos tributrios constitudos ou no, inscritos ou no em dvida ativa, relativos ao IPVA e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas. Outra MP a n 281/2014, que define o reajuste para o servidor pblico estadual do Poder Executivo.
J entre os vetos, devem ser apreciados o n 240/2014, ao projeto de lei da deputada Daniella Ribeiro (PP), que determina a disponibilizao de leitos apropriados para pessoas de necessidades especiais, e o 230/2013 ao projeto do deputado Caio Roberto (PR), que obriga a convocao dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso pblico.
CCJ – Os integrantes da CCJ vo analisar 18 projetos de lei ordinria de autoria dos deputados da Casa e do Poder Executivo. Entre eles, o n 1.891/2014, do deputado Jutay Meneses (PRB), visando proibir a venda e o consumo de bebidas alcolicas dentro do espao fsico dos postos de combustveis e suas convenincias.
Tambm devem ser apreciadas as propostas n 1.847/2014, do Governo do Estado, que institui, dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros da Paraba, o transporte pblico complementar de passageiros, e a n 1.879/2014, do deputado Gervsio Maia (PMDB), a respeito da obrigatoriedade de liberdade imediata do gravame aps a quitao de veculos financiados.
Com Assessoria