Imagem da Internet
A Lei Oramentria Anual (LOA) para o exerccio de 2015 no ser mais votada este ano. Pelo menos esta a previso do deputado Lindolfo Pires (DEM). Ele explicou na manh desta sexta-feira (19) que o documento se encontra no Tribunal de Justia do Estado e como rgo entra em recesso hoje, ele acredita que no haver tempo suficiente para convocar os deputados para a votao.
Lindolfo Pires deixou claro que a Assembleia Legislativa no entrar em recesso e que os deputados esto dispostos e prontos para votar a LOA to logo o Tribunal de Justia devolva o documento. Ele explicou que algumas categorias, a exemplo do Ministrio Pblico, exigiram percentuais de aumento exorbitantes e que no condizem com a realidade econmica e financeira do Estado.
Em nota divulgada na Imprensa, o Governo do Estado da Paraba afirmou que a LOA de 2015, em acordo com a Lei de Diretrizes Oramentrias, foi concebida com base no respeito aos valores destinados aos poderes, levando em considerao o zelo pelo equilbrio financeiro do Estado. Os percentuais previstos para o exerccio oramentrio de 2015 so superiores aos executados em todos os demais anos anteriores, incluindo as gestes passadas, permitindo, em relao ao exerccio deste ano, o incremento de repasses para a Assembleia Legislativa (5,14%), Tribunal de Contas (4,41%), Tribunal de Justia (5,50%), Ministrio Pblico (4,88%) e Defensoria Pblica (2,78%), diz a nota.
Sobre a Lei: A Lei Oramentria Anual (LOA) compreende: – o oramento fiscal referente aos Poderes da Unio, seus fundos, rgos e entidades da administrao direta e indireta, inclusive fundaes institudas e mantidas pelo poder pblico; – o oramento de investimento das empresas em que a Unio, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; – o oramento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e rgos a ela vinculados, da administrao direta ou indireta, bem como os fundos e fundaes institudos e mantidos pelo poder pblico.
Paulo Cosme
Com Paraba.com.br