Os deputados estaduais apreciaram 93 matrias legislativas durante a sesso ordinria desta quarta-feira (28), da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB). Ao todo, foram rejeitados seis vetos do Poder Executivo a projetos de lei de autoria dos parlamentares, mantido um e aprovados uma Medida Provisria, trs projetos de lei ordinria (PLO) e um projeto de resoluo.
Os deputados iniciaram a apreciao da ordem do dia com a manuteno, em comum acordo entre as bancadas, do veto governamental 240/2014, referente ao projeto de Lei 1.725/2013, de Daniella Ribeiro (PP), que determina que hotis e pousadas disponham de, no mnimo, 5% de seus leitos adaptados para a utilizao de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE). A Comisso de Constituio e Justia e Redao (CCJ) j tinha dado parecer favorvel ao veto.
Em seguida, pelo placar de 20 votos contra quatro, os deputados decidiram pela rejeio ao veto 228/2013, que trata sobre o projeto de lei 1.676/2013, tambm de Daniella Ribeiro. A matria assegura o direito aos paraibanos, em idade reprodutiva e que se submeterem ao tratamento de combate ao cncer, o acesso s tcnicas para a preservao, conservao, distribuio e transferncia de seus gametas, que sero utilizados em tratamento para a procriao medicamente assistida, na rede pblica.
Os deputados tambm rejeitaram o veto 229/2013, relativo ao projeto 1.593/2013, de Frei Anastcio (PT), que trata sobre a expedio de ttulos de propriedade de terra e regularizao fundiria aos remanescentes de Comunidade Quilombolas, na Paraba. O placar foi de 21 votos contra trs.
Pelo mesmo placar, tambm foi rejeitado o veto 230/2013, do projeto de lei 1.625/2013, de Caio Roberto (PR), que determina a convocao dos candidatos aprovados em concursos pblicos, dentro do prazo de validade do certame. Tambm foi derrubado (20 votos contra cinco) o veto 231/2013, relativo ao projeto 1.651/2013, de Joo Henrique (Democratas), que cria a cota de 5% das vagas em cursos tcnicos e profissionalizantes da rede estadual para adolescentes egressos de abrigos, lares ou instituies de acolhimento.
Foram rejeitados ainda os vetos 232 e 233/2013, relativos aos projetos de lei 1.657 e 1.656/2013, ambos de Vituriano de Abreu (PSC). A primeira matria trata sobre o pagamento de indenizao pelas instituies bancrias aos usurios que forem atendidos alm do limite mximo de tempo de espera. J o segundo relativo proibio da cobrana de taxas de ligao de energia eltrica, aps o servio ter sido cortado por falta de pagamento.
Recursos para a habitao
Com voto consensual das bancadas, foi aprovado o projeto de lei 1.921/2014, do Poder Executivo, que solicita autorizao para abertura de crdito especial junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), de mais de R$ 12,7 milhes, destinado a Companhia Estadual de Habitao Popular (Cehap), para a construo de unidades habitacionais no Estado.
O parecer da Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria foi pela aprovao do projeto. uma matria interessante para a Paraba, porque trata da captao de recursos, por meio do BNDES, para obras de cunho social. Obtivemos os esclarecimentos de tcnicos do governo e quando o dilogo existe entre poderes, as coisas funcionam bem, por isso recomendamos a aprovao do projeto, disse o presidente da Comisso, o deputado Raniery Paulino (PMDB).
Demais projetos
Por unanimidade, os deputados tambm aprovaram os projetos 1.890/2014, da Mesa Diretora da ALPB, que altera a lei n 2.825 de 14 de abril de 1962 e redefine os limites dos municpios de Campina Grande e Queimadas e o 1.883/2014, do Tribunal de Contas do Estado da Paraba (TCE-PB), que dispe sobre a remunerao dos cargos dos auditores substitutos de conselheiros e dos membros do Ministrio Pblico em atuao no TCE-PB.
Ainda da Mesa Diretora, foi aprovado o projeto de resoluo 123/2014, que regulamenta o estgio probatrio no mbito da Assembleia Legislativa da Paraba, de acordo com os artigos 41 da Constituio Federal e em conformidade com a Lei Complementar 58/2003.
Sistema Estadual de Cultura
O ponto de maior discusso durante a sesso ordinria desta quarta-feira foi a votao da Medida Provisria 219/2014, do Governo da Paraba, que institui o Sistema Estadual da Cultura. H 45 dias tramitando na ALPB, inclusive, com parecer da CCJ pela admissibilidade da matria, o Executivo cobrava a aprovao em carter de urgncia.
O lder do Governo, Hervzio Bezerra (PSB), e os deputados Adriano Galdino (PSB) e Ira Lucena (PSDB) alegaram a necessidade da aprovao da matria. Ns temos um prazo para entrar na Poltica Nacional da Cultura e se no tivssemos aprovado essa matria hoje, a Paraba iria perder recursos importantes para o meio, comentou Ira.
Requerimentos aprovados
Ao final da sesso, os deputados estaduais aprovaram, em bloco, 81 requerimentos, entre solicitaes de informaes, apelaes, estudos tcnicos, obras e implantao de equipamentos em vrias regies do Estado pelo Poder Executivo; solicitaes de apoio bancada federal quanto tramitao de matrias no Congresso; votos de aplauso; congratulaes; solicitaes de transcrio nos anais da Casa; entre outros pleitos.
Foram aprovadas as realizaes de oito sesses especiais do Poder Legislativo, para discutir a situao hdrica do Cariri Ocidental e do Curimata; as previses climticas para este ano; a segurana pblica da Paraba; para celebrar a Semana de Enfermagem e o Dia Mundial do Meio Ambiente; entre outros temas.
Pequeno expediente
Durante o pequeno expediente, os deputados voltaram a abordar o fechamento de delegacias no Estado, no perodo noturno e nos feriados, e cobrou do Governo do Estado o cumprimento da liminar do juiz Antnio Carneiro de Paiva Jnior, da 4 Vara da Fazenda Pblica, que determinou o prazo de 15 dias para reabrir 33 delegacias, que esto sem funcionar em feriados e finais de semana.
O deputado Vital Costa (PP) repudiou, na tribuna, a veiculao de nota do Governo do Estado, em jornais de grande circulao da Paraba, contrria a anlise de contas do Poder Executivo, referente ao exerccio 2011, pela Assembleia Legislativa da Paraba.
Quero repudiar essa nota do Governo do Estado, paga com dinheiro pblico, que saca contra a honra desta Casa. Tem sido uma prtica deste Governo tentar jogar para a opinio pblica, de forma indevida, atribuindo a responsabilidade desta Casa quanto a discusso em relao s contas do Governo, como se fosse coisa de outro mundo o Poder Legislativo analisar as contas do Executivo, com o auxlio do tribunal de Contas do Estado, comentou.
O deputado Ansio Maia (PT) ressaltou aos colegas parlamentares a importncia da aprovao do substitutivo do Projeto de Lei 1847/2013, que regulamenta o Servio de Transporte Pblico Complementar de Passageiros do Estado da Paraba (STPC/PB), integrando o servio de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, em toda a extenso do Estado.
O lder do Governo, Hervzio Bezerra (PSB), reivindicou a apreciao do Projeto de Lei 1847/2013. um projeto crucial, que vai resolver um problema que se arrasta por anos neste Estado e que vai beneficiar milhares de pais de famlia, disse.
Texto: ngelo Medeiros
Fotos: Juliana Santos