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Projeto que institui um refinanciamento de dívidas de contribuintes com a Prefeitura de João Pessoa foi aprovado na manhã desta terça-feira, sob protestos da bancada de Oposição. O Refis 2015, criado pela proposta votada em plenário, prevê descontos “generosos” de até 90% sobre débitos de contribuintes dispostos a acertar suas contas com a PMJP e inclui pendências com IPTU e ITBI.
A matéria recebeu parecer oral de três comissões (Orçamento, Constituição e Justiça e Administração), mas o vereador Bruno Farias (PPS) apresentou pedido de vista, informando que não teve conhecimento do teor da proposta. Ele argumentou que seria necessário um prazo de pelo menos 24 horas para que os parlamentares tivessem condições de votar com propriedade.
A tese foi rejeitada pelo presidente da Casa, Durval Ferreira (PP). Ele explicou que o projeto havia desembarcado no legislativo no mês de julho e já teria sido discutido com vários vereadores em seu gabinete: “Se houve um atraso na tramitação nas comissões, que deixam de se reunir, isso não é um problema meu e não pode atrapalhar a votação. Esse projeto é de interesse público e será votado hoje”, definiu Durval, que avisou a negativa da Mesa Diretora ao pedido de vistas de Bruno.
Em meio à toda a discussão, o que mais chamou a atenção foi o posicionamento da vereadora Raissa Lacerda (PSD), que concordou com a oposição: “Acho que nenhum projeto deve ter parecer oral. Sou membro da Comissão de Orçamento e Finanças e não tive acesso a esse projeto. Não acho legal”, confessou a vereadora.
Já Zezinho do Botafogo (PSB), autor de um projeto que elimina a possibilidade de apresentação de parecer oral na Câmara, também solicitou que a Ordem do Dia seja encaminhada à imprensa.
“O projeto só quer aumentar a arrecadação e diminuir as dívidas dos contribuintes. Não sei como ser contra. Os incomodados é que se mudem”, disse o líder do Governo, Marco Antônio (PPS).
“Esse projeto não pode ser votado de afogadilho. Há uma necessidade de cuidado e zelo desta Casa com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Raoni Mendes (PDT), sendo interrompido pela determinação de votação feita por Durval Ferreira. O presidente orientou os parlamentares contrários à lei a ficarem de pé. Ainda protestando, eles se distraíram e tiveram o voto contabilizado como a favor da proposta.
Bruno Farias e Raoni Mendes fizeram declaração de voto contrário ao texto.
Bira Pereira ironizou a confusão e disse nunca ter visto um projeto de mutirão fiscal, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, ser rejeitado por alguns vereadores. “Não devemos deslegitimar um texto como esse. Votamos a favor quando o prefeito era Ricardo Coutinho e Luciano Agra. Precisamos ser sensatos”.