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Projeto que institui um refinanciamento de dvidas de contribuintes com a Prefeitura de Joo Pessoa foi aprovado na manh desta tera-feira, sob protestos da bancada de Oposio. O Refis 2015, criado pela proposta votada em plenrio, prev descontos “generosos” de at 90% sobre dbitos de contribuintes dispostos a acertar suas contas com a PMJP e inclui pendncias com IPTU e ITBI.
A matria recebeu parecer oral de trs comisses (Oramento, Constituio e Justia e Administrao), mas o vereador Bruno Farias (PPS) apresentou pedido de vista, informando que no teve conhecimento do teor da proposta. Ele argumentou que seria necessrio um prazo de pelo menos 24 horas para que os parlamentares tivessem condies de votar com propriedade.
A tese foi rejeitada pelo presidente da Casa, Durval Ferreira (PP). Ele explicou que o projeto havia desembarcado no legislativo no ms de julho e j teria sido discutido com vrios vereadores em seu gabinete: “Se houve um atraso na tramitao nas comisses, que deixam de se reunir, isso no um problema meu e no pode atrapalhar a votao. Esse projeto de interesse pblico e ser votado hoje”, definiu Durval, que avisou a negativa da Mesa Diretora ao pedido de vistas de Bruno.
Em meio toda a discusso, o que mais chamou a ateno foi o posicionamento da vereadora Raissa Lacerda (PSD), que concordou com a oposio: “Acho que nenhum projeto deve ter parecer oral. Sou membro da Comisso de Oramento e Finanas e no tive acesso a esse projeto. No acho legal”, confessou a vereadora.
J Zezinho do Botafogo (PSB), autor de um projeto que elimina a possibilidade de apresentao de parecer oral na Cmara, tambm solicitou que a Ordem do Dia seja encaminhada imprensa.
“O projeto s quer aumentar a arrecadao e diminuir as dvidas dos contribuintes. No sei como ser contra. Os incomodados que se mudem”, disse o lder do Governo, Marco Antnio (PPS).
“Esse projeto no pode ser votado de afogadilho. H uma necessidade de cuidado e zelo desta Casa com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Raoni Mendes (PDT), sendo interrompido pela determinao de votao feita por Durval Ferreira. O presidente orientou os parlamentares contrrios lei a ficarem de p. Ainda protestando, eles se distraram e tiveram o voto contabilizado como a favor da proposta.
Bruno Farias e Raoni Mendes fizeram declarao de voto contrrio ao texto.
Bira Pereira ironizou a confuso e disse nunca ter visto um projeto de mutiro fiscal, em parceria com o Tribunal de Justia da Paraba, ser rejeitado por alguns vereadores. “No devemos deslegitimar um texto como esse. Votamos a favor quando o prefeito era Ricardo Coutinho e Luciano Agra. Precisamos ser sensatos”.