A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) analisa 13 matrias, em reunio ordinria nesta tera-feira (4), s 8h, no plenrio Deputado Jos Mariz.
Em pauta na CCJ, trs vetos do Poder Executivo, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), oito projetos de lei ordinria e um projeto de resoluo.
A PEC 33/14, de autoria do Governo da Paraba, que prope a alterao na redao do artigo 27 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias da Constituio Estadual, dever ser analisada. De acordo com o texto da matria, o objetivo assegurar constitucionalmente direitos e prerrogativas ao Poder Executivo e ao MPPB de instalar rgos de proteo ao consumidor (Procon).
Esto em pauta trs vetos apostos a projetos. O primeiro o 251/14, relativo ao projeto de lei de converso 008/14, que define o percentual de reviso geral e anual para o servidor pblico estadual.
O segundo o 255, ao projeto de lei de converso 009/2014, que prope o reajuste remuneratrio dos professores e servidores tcnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraba (UEPB). O terceiro veto o 259/2014, relativo ao projeto de lei 1.878/14, do deputado Gervsio Maia (PMDB), que regulamenta a cobrana da meia-entrada para estudantes e tambm para professores da rede pblica e privada.
Projetos de Lei
Entre os projetos de lei que sero apreciados, esto o 1.940/14, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), relativo publicidade das informaes das aes da rea de segurana pblica no Estado; e o 1.946/14, de Branco Mendes (PEN), incluindo o campeonato de futebol amador conhecido como Poeiro, realizado no municpio de Itaporanga, no calendrio oficial de eventos da Paraba.
Tambm esto em pauta dois projetos do deputado Vituriano de Abreu, o 1.966/14 e o 1.949/14, que dispem, respectivamente, sobre a iseno do pagamento de tarifa de vistoria cobrada pela Cagepa e do ICMS (Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios) para a comercializao de motocicletas para mototaxistas e motoboys.
Outros projetos a serem analisados so o 1.978/14, do deputado Ricardo Marcelo (PEN), incluindo o Novenrio da Igreja de Nossa Senhora do Carmo no calendrio oficial de eventos tursticos da Paraba; o 1.988/14, do deputado Monaci Marques (PPS), que estadualiza o trecho de estrada de acesso entre os municpios de Me DAgua e Imaculada, ligando as rodovias PB-276 a PB-306; e o 1.979/14, de Janduhy Carneiro (PTN), denominando de Museu de Arte Popular Escritor Ariano Suassuna o museu da UEPB.
O projeto de resoluo o 120/2014, da deputada Olenka Maranho (PMDB), que concede a Medalha Dom Hlder Cmara a Ednaldo Arajo dos Santos. Logo aps o trmino da reunio da CCJ, haver sesso ordinria no plenrio Deputado Jos Mariz.
Com Assessoria