A Comisso de Constituio e Justia da Assembleia Legislativa da Paraba aprovou o projeto que estabelece o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraba (TCE-PB) em sesso na manh desta quinta-feira (16).
O projeto enviado Assembleia Legislativa da Paraba pelo TCE-PB fixou o percentual de reajuste dos servidores em 7%. Na Comisso, foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciao e votao no plenrio da casa.
A deputada Estela Bezerra (PSB), relatora do projeto, opinou pela constitucionalidade e juridicidade. Visto que o Tribunal de Contas possui as condies de fixar e estar fixando esse percentual em 7% pela reviso geral anual da remunerao de todos os servidores, justifica a deputada.
Com ClickPB