A Comiss�o de Acompanhamento e Controle da Execu��o Or�ament�ria se reuniu, na manh� desta ter�a-feira (09), no audit�rio Jo�o Eudes da N�brega, e apreciou cinco mat�rias, sendo um projeto de Lei Ordin�ria e quatro mensagens do Governo do Estado.

Deste total, duas mensagens do Executivo foram aprovadas e duas foram retiradas de pauta. Entre as mensagens aprovadas est� Mensagem 58/2012, que institui o Abono Natalino para benefici�rios do Programa Bolsa Fam�lia; e a mensagem 59/2012, que disp�e sobre a cria��o da taxa de registro de contratos de financiamento com cl�usula de aliena��o fiduci�ria, de arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de dom�nio ou de penhor de ve�culos automotores.

A Mensagem 58/2012, foi aprovada com uma emenda do deputado Raniery Paulino (PMDB), que estabelece que o Abono Natalino seja reajustado conforme o INPC (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor).

J� as mensagens 02/2013, que define reajuste no subs�dio dos Defensores P�blicos do Estado; e a 57/2012, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS, foram retiradas de pauta.

O projeto de Lei 1.323/2013, que autoriza o poder Executivo a abrir no or�amento vigente cr�dito especial no montante de R$ 6.545.788,00 destinado a implanta��o do Fundo Especial do Minist�rio P�blico (FEM), �rg�o vinculado a Procuradoria Geral de Justi�a, tamb�m teve aprecia��o adiada.

Participaram da reuni�o os deputados Raniery Paulino (presidente), Jutay Menezes (PRB), Gilma Germano (PPS) e Frei Anast�cio (PT).