A Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria da Assemblia Legislativa da Paraba (ALPB) aprovou, na manh desta tera-feira (18), o projeto de Lei 1.167/2012 (Mensagem n 41), de autoria do Governo do Estado, que dispe sobre a reviso do Plano Plurianual (PPA) para o perodo de 2012/2015; e o projeto 1.168/2012 (Mensagem n 42), tambm de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado, a Lei Oramentria Anual (LOA), para o exerccio de 2013.
Na reunio, realizada no auditrio Joo Eudes, o presidente da Comisso, o deputado Gervsio Maia (PMDB), tambm anunciou que a ALPB ir realizar uma audincia pblica, na tarde desta quarta-feira (19), a partir das 14h00, com o secretrio estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, para discutir a PLOA e o PPA antes das matrias serem levadas para votao em plenrio. A sociedade civil organizada tambm est convidada para audincia para participar das discusses.
Na ultima sexta-feira (14), a Casa de Epitcio Pessoa recebeu mensagem do Governo do Estado retificando a LOA, que versa sobre recursos para emendas apresentadas por parlamentares estaduais. As alteraes se fizeram necessrios em face da rejeio do veto do Governo do Estado ao dispositivo da Lei de Diretrizes Oramentrias (9.856, de 06 de julho de 2012).
O Poder Executivo dever reservar 1,5% da Receita Corrente Lquida na LOA de 2013 para o financiamento das emendas individuais. Os recursos sero consignados na Reserva de Contingncia. O prazo para apresentao de emendas pelos deputados j est aberto. O Oramento do Estado para 2013 deve ser votado at a prxima quinta-feira (20), antes do recesso parlamentar. A aprovao da Lei Oramentria Anual, de acordo com o Regimento Interno da ALPB, condio imposta para que os deputados possam entrar em recesso.
ALPB