A Comiss�o de Acompanhamento e Controle da Execu��o Or�ament�ria da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) aprovou, na manh� desta ter�a-feira (29), o relat�rio preliminar do projeto de Lei Or�ament�ria Anual para o exerc�cio de 2014 (LOA 2014). A mat�ria, de autoria do Governo do Estado, prev� or�amento no valor de R$ 10,7 bilh�es. O relator, deputado Caio Roberto (PR), destacou a inclus�o de reserva de conting�ncia destinada a emendas dos parlamentares, al�m do n�o atendimento a demandas apresentadas pela Defensoria P�blica Estadual.

De acordo com o relator, o Poder Executivo acatou demanda apresentada pela ALPB, que inclui ao projeto da LOA 2014 reserva de conting�ncia no valor de mais de R$ 120 milh�es. Estes recursos ser�o destinados ao atendimento de emendas apresentadas pelos 36 parlamentares da ALPB. �Este relat�rio apresenta uma reserva para atender as emendas individuais dos parlamentares, no valor de pouco mais de R$ 3,3 milh�es destinado a cada deputado�, detalhou.

Caio Roberto ainda afirmou que n�o se sentia a vontade para apresentar o relat�rio, devido ao n�o atendimento, por parte do Poder Executivo, a proposta que altera os recursos previstos para a Defensoria P�blica. �Hav�amos solicitado ao governador do Estado a retifica��o dos pontos que prejudicavam o �rg�o, que foi contemplado com um or�amento aqu�m do que merecia por direito. Vivenciamos esse impasse at� o dia de hoje, quando nos chegou a resposta do Executivo que, pasmem, afirma que n�o existem erros a justificar com rela��o a proposta que esta Assembleia encaminhou�, comentou.

Ainda segundo o deputado, o projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�ria (LDO) define o �rg�o como um poder aut�nomo, por�m o Projeto da LOA 2014 inclui o mesmo como uma secretaria do Poder Executivo. �Com isso, o or�amento de R$ 71 milh�es que deveria ser destinado para a categoria caiu para R$ 55 milh�es, causando perdas irrepar�veis para os defensores estaduais�, pontuou.

Caio Roberto ainda afirmou que vai apresentar emenda de remanejamento para suprir a defasagem da Defensoria P�blica Estadual. �Vamos ter que realocar recursos de outros locais para suprir essa aus�ncia de demanda dos defensores. Esperamos que, pelo menos, o governador do Estado seja sens�vel a este pleito e que n�o vete a nossa emenda�, concluiu.

Ritmo acelerado

O presidente da Comiss�o de Acompanhamento e Controle da Execu��o Or�ament�ria, Raniery Paulino (PMDB), argumentou que com a apresenta��o do relat�rio preliminar, o calend�rio de tramita��o da LOA 2014 segue em ritmo acelerado. �Apesar de ainda haver uma diverg�ncia em torno da Defensoria P�blica, hoje apreciamos este relat�rio do deputado Caio Roberto. Agora, com a resposta em tempo h�bil do Executivo, retomamos o calend�rio processual j� estabelecido, dentro de um ritmo c�lere, com o objetivo de que at� o dia 11 de dezembro, a mat�ria seja apresentada, em plen�rio, e que seja apreciada e votada pelos 36 deputados estaduais�, comentou.

Raniery Paulino ainda destacou a realiza��o de audi�ncias p�blicas, com in�cio previsto entre os dias 7 e 11 de novembro, para discutir os pontos abordados dentro do projeto da LOA 2014. Segundo ele, dever�o participar dos encontros os secret�rios estaduais, representantes dos poderes Legislativo e Judici�rio, membros de entidades do terceiro setor e da sociedade civil.

�A LOA envolve toda uma gama de investimento no Estado da Para�ba e o nosso objetivo � promover audi�ncias participativas, estabelecendo o m�ximo de democracia para construirmos uma pe�a or�ament�ria que beneficie todas as camadas da sociedade�, concluiu.

Com Assessoria