A decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir o n�mero de deputados federais por estado poder� perder a validade, caso seja aprovado, no Senado e depois na C�mara, projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

O projeto (PDS 85/2013) determina que sejam sustados os efeitos de decis�o adotada na �ltima ter�a-feira (9) pelo TSE, que retirou uma vaga da bancada de Alagoas, Esp�rito Santo, Pernambuco, Paran�, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e duas vagas da Para�ba e do Piau�. A mesma decis�o aumentou em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, em duas vagas as representa��es do Cear� e de Minas Gerais e em quatro vagas a bancada do Par� na C�mara.

Eduardo Lopes argumenta que esse tipo de altera��o s� pode ser feita por meio de lei complementar, conforme determina o artigo 45 da Constitui��o. Por esse motivo, ele considera a decis�o do TSE uma �invas�o de compet�ncia� e uma �desobedi�ncia � Carta�.�O novo c�lculo apresentado pelo TSE foi feito com base nos dados do Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Atualmente, a divis�o das 513 cadeiras da C�mara dos Deputados tem por base a popula��o dos estados em 1998.

O l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PI), explica que as regras de representa��o na C�mara est�o definidas pela Lei Complementar 78/1993, a qual determina que o n�mero de deputados federais seja definido de forma proporcional � popula��o de cada estado e do Distrito Federal, n�o podendo ser menor que oito ou maior que 70.

Ele reconhece que, de 1998 para c�, houve varia��o do numero de habitantes nos estados, resultando em altera��o na proporcionalidade. No entanto, segundo o senador, h� diverg�ncia quanto � ado��o do Censo de 2010 como refer�ncia para a corre��o da divis�o de cadeiras, como feito pelo TSE.

� Estamos defendendo que sejam usados os dados de 2012. O IBGE faz o censo populacional a cada dez anos e proje��es anuais. Se em 1998, [a divis�o das cadeiras] foi feita com base em uma proje��o, como � que agora s� pode ser feita com base no censo [de 2010] e n�o nas proje��es? � questiona Wellington Dias.

Ele argumenta ainda que esse tipo de altera��o deve ser feito logo ap�s uma elei��o, para valer na elei��o seguinte, e que a recente decis�o do TSE foi tomada “�s v�speras da abertura do processo de 2014”.

� Daqui a quatro meses se inicia o calend�rio eleitoral, no m�s de outubro. Os estados alegam que essa altera��o � extempor�nea � diz.

O PDS 85/2013 tramita na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), onde aguarda designa��o de relator. Se aprovado na comiss�o e no Plen�rio, ser� enviado � C�mara.

A decis�o do TSE atingiu em cheio a Para�ba que perdeu �8 deputados. Caso n�o seja revogada no Congresso, a Para�ba ter� a sua bancada federal reduzida de 12 para 10 deputados, e a bancada estadual constitu�da na Assembleia Legislativa, reduzida dos atuais 36 para 30 parlamentares.

Assessoria