Relator do processo, Porto prometeu entregar informaes dia 30 (Imagem da Internet)
O tempo insuficiente para levantar informaes requeridas pelo conselheiro Andr Carlo Torres Pontes ao relator Umberto Porto motivou o adiamento do julgamento do processo atinente prestao das contas de 2011 da Casa Civil do Governador submetido, nesta quarta-feira (23), ao exame do Tribunal de Contas do Estado.
O conselheiro Andr Carlo, egresso do quadro do Ministrio Pblico, pediu, em preliminar, o detalhamento de pagamentos feitos, cumulativamente, por hospedagens e dirias pela Casa Civil, a fim de verificar se encontram, ou no, amparo na lei estadual 8.430/07. O conselheiro Umberto Porto informou, ao final da tarde, que trar as informaes que lhe foram solicitadas sesso do TCE, que acontecer no prximo dia 30.
A suspenso do julgamento deu-se aps o voto do relator, pela irregularidade das contas da Casa Civil, em vista dos gastos com dirias e despesas sem licitao, no que foi acompanhado pelos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Cato e Arthur Cunha Lima. A divergncia foi inaugurada pelo conselheiro Andr Carlo Torres Pontes e teve o acompanhamento do auditor Oscar Mamede Santiago Melo.
O Tribunal aprovou as contas de 2011 dos ex-prefeitos de Cabaceiras (Ricardo Jorge de Farias Aires), Guarabira (Maria de Ftima de Aquino Paulino), Teixeira (Wenceslau Souza Marques) e Diamante (Hrcules Barros Mangueira Diniz). As contas da Procuradoria Geral do Estado (2010) e de seu Fundo de Modernizao e Reaparelhamento (2011) foram aprovadas com ressalvas.
Os processos inscritos na pauta de julgamento do TCE correspondiam a uma movimentao de recursos da ordem de R$ 282.146.231,59. Participaram da sesso plenria conduzida pelo presidente Fbio Nogueira os conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz Fernando Cato e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm, os auditores Marcos Costa, Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede (substituindo o conselheiro Arnbio Viana) e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falco.
Ascom do TCE