Corregedor do TRE suspende AIJE contra Ricardo Coutinho e intima Fernando Cato para que explique “equvocos” em relatrio do TCE

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O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu a tramitao da Ao de Investigao Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassao do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB), alegando contrataes de servidores pblicos durante o perodo eleitoral. O vice-presidente e corregedor, desembargador Jos Aurlio da Cruz, autor da deciso, tambm convocou o conselheiro Fernando Cato e a auditora Luize Moreira Gonalves Pereira da Costa para que expliquem os “equvocos” registrados no relatrio encaminhado ao TRE pelo Tribunal de Contas do Estado.

O relatrio aponta, inicialmente, um nmero excessivo de contrataes de servidores pelo Governo do Estado em 2014, e foi contestado pelo advogado do governador, Fbio Brito, que entrou com com recurso alegando falsidade no documento. O TCE, atravs do prprio conselheiro Fernando Cato e do presidente Arthur Cunha Lima, reconheceu “equvocos” no documento e encaminhou outro relatrio reparando os erros existentes. Mesmo assim, o corregedor resolveu cobrar explicaes e deu prazo de dez dias para pronunciamento dos subscritores do documento no recurso movido pelo advogado de Ricardo Coutinho.

Abaixo, cpia da deciso do desembargador:

Deciso TRE1

Deciso TRE2

deciso TRE3

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