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A Comisso Parlamentar de Inqurito da Telefonia Mvel assina nesta tera-feira (23), s 10h, em plenrio, um Termo de Compromisso visando mais investimento da Operadora de Telefonia Mvel TIM em sua infraestrutura no Estado. O anncio foi feito pelo presidente da CPI da Telefonia, deputado Joo Gonalves, aps a 56 sesso pblica realizada na tarde desta segunda-feira (22).
“A CPI, aps um ano e meio de investigao de atuao, chega numa fase muito produtiva. A CPI de resultados. As empresas operadoras de telefonia mvel comearam a discutir um termo de compromisso, mostraram quanto j investiram durante o perodo da CPI e o que iro investir at o final de 2016 e pr-compromisso em 2017. Nesta tera a primeira empresa a firmar acordo com a Assembleia Legislativa atravs da CPI ser a TIM e vamos celebrar esse ponto positivo. Com relao OI e VIVO, estamos bem adiantados nas negociaes. O ponto positivo que as trs operadoras, a partir do dilogo com a Comisso Parlamentar de Inqurito, juntas, devero realizar novos investimentos que somam mais de R$ 100 milhes que no iriam se aplicados antes”, comemora Joo Gonalves.
Na sesso desta segunda-feira os integrantes da CPI ouviram o diretor presidente da empresa REDETREL, Thiago Velasque Montier. A empresa revendedora de recarga pr-paga de telefonia mvel. Na Paraba a REDETREL atua desde 2008 e vende recargas pr-pagas em 750 pontos de vendas. A empresa vende hoje cerca de R$ 4 milhes mensalmente. A empresa opera como distribuidor nacional com as quatro operadoras de telefonia mvel.
O relator da CPI, deputado Bosco Carneiro, revelou que dados de 2013 apontam que o volume de recursos movimentados no pas em termos de venda de recarga de telefone mvel de todas as operadoras foi de R$ 30 bilhes e que 85% desse total de operao feita em dinheiro. Bosco contestou o fato de que as empresas revendedoras de recargas recolhem o PIS COFINS para o governo federal mas no entanto no recolhem o ICMS para os estados. Esse ponto est sendo investigado.
Bosco Carneiro acrescentou que a oitiva foi produtiva, a CPI colheu mais informaes sobre as transaes comerciais, sobre a arrecadao de impostos e foi solicitado ao presidente da Redetrel uma srie de dados que vo gerar mais esclarecimentos para os parlamentares. “Vamos continuar nessa linha para que possamos concluir os trabalhos”, ressaltou.
O diretor presidente de Redetrel afirmou que foi uma honra contribuir com os trabalhos da CPI e se compromete a enviar tudo o que foi solicitado a partir de perguntas feitas pelos deputados Joo Gonalves, Jandhuy Carneiro e Joo Bosco Carneiro. O deputado Edmilson Soares tambm participou da sesso pblica.
No incio dos trabalhos o presidente da CPI da Telefonia, deputado Joo Gonalves, fez um breve relato sobre as investigaes ocorridas em um ano e meio, destacando que, apesar das tentativas das operadoras de telefonia mvel de barrar a CPI, a Assembleia Legislativa da Paraba no recuar do propsito de defender os interesses dos usurios no Estado.