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A Comisso Parlamentar de Inqurito que investiga danos causados aos consumidores paraibanos pelas operadoras de telefonia mvel realizou, nesta segunda-feira (5), a 32 sesso pblica onde foi apresentado um requerimento para estender as investigaes para telefonia fixa, internet banda larga e tv por assinatura e prorrogando a atuao da CPI por at 120 dias.
Estavam presentes na sesso desta segunda o presidente Joo Gonalves, o relator Bosco Carneiro, os deputados Janduhy Carneiro e Ricardo Barbosa, alm do procurador da ALPB, Adalberto Falco.
Para o relator Bosco Carneiro, ampliar as reas de investigao da comisso tem por objetivo averiguar todos os indcios de irregularidades encontrados com as empresas de telefonia mvel aos demais setores. “Temos indcios fortes de sonegao fiscal, desrespeito a legislao ambiental, violao do patrimnio histrico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia mvel e fixa. Queremos agora outras linhas de investigao para verificar se as empresas que fornecem esses servios tambm esto desrespeitando a legislao e prejudicando o consumidor”, detalhou.
O deputado Ricardo Barbosa destacou o andamento da CPI, os avanos e aprendizados que todos os parlamentares tem acumulado com as investigaes e solicitou que os trabalhos da comisso se encerram at o final do ano.
Durante a sesso ainda foram apresentados outros trs requerimentos: um encaminhando uma notificao para que as empresas de telefonia mvel manifestem o desejo para a elaborao de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com disponibilidade de investimento e a contrapartida social.
O segundo requerimento para solicitar da Secretaria de Educao funcionrios e viaturas para inspecionar as escolas que a operadora Vivo j oferta internet gratuita a esses educandrios. Por fim, o ltimo requerimento para solicitar da Sudema viatura e fiscal com conhecimento tcnico em antenas para fazer teste e mensurar se os servios oferecidos condizem com o que as operadoras fornecem.
Com ALPB