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A Comisso Parlamentar de Inqurito da Telefonia Mvel realizou sesso pblica nesta tera-feira (12) para ouvir o gerente regional da Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), Srgio Cavendish, responsvel pelo trabalho do rgo nos estados da Paraba, Pernambuco e Alagoas.
A reunio ocorreu no plenrio Jos Mariz e contou com a presena do presidente da CPI, Joo Gonalves, do relator Joo Bosco Carneiro e dos deputados Incio Falco, Ricardo Barbosa, Camila Toscano, Janduhy Carneiro e Ansio Maia.
Em sua apresentao, Cavendish demonstrou dados do setor, aspectos e acompanhamentos da prestao de servios de telecomunicaes e atuao regulamentatria. Explicou tambm que no Brasil existem atualmente 360 milhes de linhas telefnicas, sendo que 285 milhes so somente de telefonia mvel. Na Paraba, atualmente, so 5,5 milhes de linhas. E que este nmero, em 2009, era de 2,2 milhes.
O gerente regional da Anatel disse ainda que a atuao da agncia dividida em dois setores: rede e relacionamento. Na rede, os aspectos so relativos a queda, velocidade, interrupes e acesso. J o relacionamento, trata de cobrana, atendimento, cancelamento e habilitao.
A primeira dificuldade que temos de que 85% da populao do pas ocupa menos de 1% do territrio nacional. O desafio como garantir a expanso desse servio para mais pessoas. Em uma viagem de Joo Pessoa para Campina Grande, por exemplo, existe trechos em que o sinal no pega por falta de cobertura porque as antenas esto localizadas em locais com maior densidade populacional, ressaltou Cavendish.
Um dos compromissos de abrangncia apresentado pelo gerente da Anatel expandir o servio para 100% das reas at 30 km das sedes dos municpios at o final do ano, alm de servio de banda larga gratuito para escolas da zona rural.
Com relao ao acompanhamento que o rgo faz com as operadoras, o gerente explicou os procedimentos adotados. A Anatel faz o acompanhamento de todas as 80 mil antenas do pas de hora a hora, notificando as operadoras com relao melhoria do servio e efetuando sanes como multas de at R$ 10 milhes e suspenso de comercializao de novos planos, pontuou.
Reclamaes na Paraba
De 2009 at 2014 aumentou de 4.565 reclamaes na Anatel para 11.923. As principais reclamaes em 2014 so sobre cobrana (3.393), atendimento (2.066) e habilitao (1.127). Esse nmero representa menos de 1% dos usurios.
Deputados criticam
Aps sua apresentao, os deputados questionaram Cavendish. Bosco Carneiro relatou problemas em diversas localidades e cobranas indevidas. Camila Toscano ressaltou que no sabe o que a Anatel faz para coibir tantos problemas com as operadoras no Estado.
J o presidente da CPI, Joo Gonalves, criticou as propagandas das operadoras. Ningum aguenta mais. As operadoras fazem propagandas dizendo que tudo uma maravilha. Isto tem que acabar. Tem que haver sanes srias para acabar com este abuso, disse.
O deputado Ricardo Barbosa foi enftico. Estamos aqui para buscar a melhoria na prestao desse servio, que catico na Paraba. Ficamos desapontados que o descumprimento das operadoras seja frequente no nosso Estado e a Anatel se diz conhecedora dos problemas e ns no contamos com uma posio do rgo para sanar os transtornos, afirmou o parlamentar.
O deputado Incio Falco revelou que recebeu uma denncia de que a Anatel receberia R$ 18 por cada chip vendido da Vivo e que iria encaminhar a denncia tambm para o Congresso. Janduhy defendeu a cassao dos direitos das operadoras e Ansio Maia cobrou uma punio para a Anatel, e disse que os investimentos das empresas s visam o lucro.
Diversos cidados tambm participaram da sesso relatando problemas cotidianos com mensagens que no so requisitadas, mas cobradas pelas operadoras.
Reunio da CCJ
Ainda na tarde desta tera-feira, a Comisso de Constituio e Justia tambm realizou reunio ordinria. Na ocasio, foram apreciadas 42 matrias, sendo 40 projetos de lei e 2 projetos de resolues. Destes, 22 foram aprovados. Participaram da reunio os deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano, Jeov Campos, Branco Mendes e Trcolli Jnior, alm da presidente da CCJ, Estela Bezerra.
Dentre os projetos, destaca-se o 100/15, da deputada Camila Toscano, para reaproveitamento de gua da chuva em prdios e moradias da Cehap. Outro projeto em destaque foi o do deputado Hervzio Bezerra, que garante s pessoas que mantenham unio estvel homoafetiva a inscrio em programas de habitao social.