A Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) em conjunto com a Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) da Cmara Federal discutiram, na manh desta sexta-feira (15), a explorao sexual de crianas e adolescentes. A solenidade foi proposta pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), em acordo com um dos membros da CPI, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB).
A audinciafoi aberta pelo presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), que declarou: Temos conscincia da ameaa que sofrem os nossos jovens por conta de sua vulnerabilidade. Diante disso, cabe-nos destacar a importncia da apurao realizada por esta Comisso Parlamentar de Inqurito da Cmara Federal, haja vista que dever de todos ns assegurar o cumprimento das normas legais quanto aos direitos fundamentais inerentes pessoa humana, sem prejuzo da proteo integral de que trata o Estatuto da Criana e do Adolescente, e oferecer todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento fsico, mental, moral, espiritual e social, em condies de liberdade e de dignidade.
A vereadora Sandra Marrocos disse que com aes como essa do seu mandato, sente-se plena, discutindo diversos temas importantes para nossa sociedade. Sabemos que existe uma rede organizada de explorao sexual de crianas e adolescentes, ento precisamos criar uma rede organizada de combate a essa explorao. Tambm precisamos discutir o ‘TurismoSexual’ e o trfico de mulheres e travestis. J apresentei um projeto que cria o ‘Programa Multidisciplinar para Crianas e Adolescentes Vtimas de Explorao Sexual’, informou.
A CMJP recebeu a presidente e a relatora da CPI contra a Explorao Sexual de Crianas e Adolescentes, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a deputada federal Lilian S (PT-RJ), respectivamente, que ouviram autoridades da Paraba a respeito das freqentes denncias relacionadas ao tema.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que props a realizao da reunio, disse que, nos ltimos dez anos, a imprensa tem noticiado o quadro de explorao sexual de crianas e adolescentes na Paraba, principalmente em razo do turismo sexual. Isso se d no apenas atravs de pessoas vindas de outros pases para explorar nossas crianas e adolescentes indefesos, mas pessoas de outros estados e at do prprio estado, com o intuito de ganho material/financeiro e at do prprio sexo, comentou o deputado. Ele ainda falou que as aes devero ser mais descentralizadas em todo o estado, para tanto, ser criada uma representao nacidadede Patos.
Compuseram a mesa, alm do presidente da Casa, da propositora da audincia e dos deputados federais, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho – 13 Regio, Eduardo Varandas Araruna; o juiz coordenador da 1 Vara da Infncia e da Juventude da Capital, Fabiano Moura de Moura; a juza da 2 Vara da Infncia e da Juventude, Virgnia Novais; representante do Centro de Apoio Operacional da Criana e do Adolescente (Caop) e do Ministrio Pblico da Paraba (MP-PB), o promotor de Justia Marinho Mendes Machado; superintendente da Polcia Rodoviria Federal (PRF), inspetora Luciana da Silva Duarte; chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Polcia Federal da Paraba, delegada Carolina Thas Patriota da Silva Martins. Ainda compareceram a audincia a vereadora Eliza Virgnia (PSDB) e diversos representantes dos Conselhos Tutelares da cidade.
*Explanaes*
A presidente da CPI falou que haver uma grande ateno aos grandes eventos que esto previstos para acontecer no pas, com a Copa do Mundo de Futebol 2014 e Olimpadas de 2016, assim como nos locais das obras de preparao para esses eventos, tentando evitar a explorao dos jovens nessas regies. Ela disse ainda que a audincia vai balizar a situao no estado da Paraba e apresentar um diagnstico em carta aberta ao Executivo Estadual para que se tome as devidas providncias. Erika Kokay ainda lembrou as plataformas de base do trabalho de combate, que so o ‘Disque 100’ e a Polcia RodoviriaFederal. No podemos desumanizar as nossas crianas e adolescentes, afirmou.
A relatora Lilian S comentou que a plenria tem o objetivo de ajudar no diagnstico do que acontece no estado da Paraba, para elaborar uma carta de intenes e metas para entregar ao Governador do Estado com as aes necessrias para o bem viver das crianas e adolescentes. Ela ainda cobrou o combate impunidade, e mais rigor e exausto na punio dos culpados pela explorao sexual.
Eduardo Varandas comentou que a situao no Estado no era animadora, porque as aes de combate explorao acontecem de forma desarticulada, pois j existe uma legislao eficiente, mas no existe o cumprimento dessas leis. Ele ento cobrou o fim da impunidade, com a responsabilizao dos culpados identificados. A impunidade impera porque o pas podre e infanticida, porque mata a infncia e um verdadeiro aougue de carnes de crianas. Precisamos de mais presena e de mais presena. No queremos admiradores, queremos ativistas, finalizou Varandas.
Alley Scorel comentou que a explorao sexual dos jovens est centrada em razes histricas e em idias pr-concebidas de que quem sofre a violncia o grande responsvel. De acordo com essa viso, quem no presta so os jovens que vivem esse tipo de situao. Uma viso totalmente distorcida. Outro ponto de perpetrao dessas atitudes a impunidade que assola o pas. Poucos casos chegam a condenaes. Muitas denncias do Disque 100 no so comprovadas e no se investiga da forma correta, falou.
Fabiano Moura de Moura alertou que o Poder Judicirio precisa criar novas ferramentas para tratar a questo, principalmente com a preparao das pessoas que vo ouvir as vtimas. Ele ento apresentou um projeto da 1 Vara da Infncia do Tribunal de Justia da Paraba que vai disponibilizar um nibus para percorrer todo o Estado paraibano ouvindo as crianas e adolescentes vtimas da explorao sexual, uma atividade pioneira em todo pas. Moura de Moura ainda vai cobrar que todos os estados tenham o mesmo equipamento para combater a explorao. Precisamos de um novo desenho de enfrentamento para essa causa. Reviso da assistncia social e luta contra a impunidade. Coragem para encontrar alternativas para dias melhores no pas, defendeu.
A CPI da Explorao Sexual de Crianas e Adolescentes disponibilizou um nmero para o recebimento de denncias e informaes: 0800 619619.
Assessoria