O coordenador jur�dico da Coliga��o A Vontade do Povo, advogado Harrison Targino, protocolou no final da tarde desta ter�a-feira, 22, as contesta��es a todas as impugna��es de que foi alvo o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB), candidato ao Governo do Estado nas elei��es deste ano.

No total, foram apresentadas seis defesas, em nome de C�ssio e da coliga��o, no Tribunal Regional Eleitoral.Dentro da estrat�gia do n�cleo jur�dico da campanha de C�ssio Cunha Lima, estabeleceu-se que Harrison Targino e o colega Delosmar Mendon�a Filho ficaram respons�veis pela defesa formal do candidato em rela��o �s impugna��es oferecidas pelo Minist�rio P�blico Eleitoral, pela Coliga��o A For�a do Povo (que tem o governador Ricardo Coutinho como postulante � reelei��o) e uma outra assinada pelos candidatos a deputado estadual Maria da Luz (PRP) e Rafael Lima (PSB).

Assinando contesta��es tamb�m protocoladas nesta ter�a, o advogado Eduardo Alckmin, de Bras�lia, apresenta defesas em nome da Coliga��o A Vontade do Povo. Duas not�cias de inelegibilidade, oferecidas por cidad�os, tamb�m s�o contestadas.

A peti��o assinada por Harrison e Delosmar cont�m 63 p�ginas. A de responsabilidade de Eduardo Alckmin disp�e de 27 p�ginas. V�rios documentos foram anexados, ainda, na defesa apresentada pelos advogados de C�ssio e da coliga��o.

Os principais pontos

Em linhas gerais, assim se resume a linha de defesa da Coordena��o Jur�dica da campanha de C�ssio:

��Prazo de inelegibilidade

Como primeiro ponto, a defesa entende que a inelegibilidade imposta como san��o a C�ssio se esgotou nos tr�s anos seguintes � elei��o de 2006. Em todas as impugna��es, destaca-se que essa pena � de oito anos, contando-se ano a ano � o que levaria o senador a ficar impedido at� o final de 2014. Harrison e o grupo de advogados contestam, observando que, consultado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j� deixou patente que a contagem � dia a dia � estabelecendo-se, portanto, que a san��o se encerraria em 1� de outubro, ou cinco dias antes do pleito.

��Primeiro ou segundo turno?

Um segundo argumento levantado pela oposi��o d� conta de que, a rigor, a contagem deve levar em conta o segundo turno de 2006 como ponto de partida para a contagem do prazo de inelegibilidade (ou seja, de 25 de outubro de 2006 a 29 de outubro de 2014). A defesa de C�ssio procura derrubar essa tese, ao observar que a lei brasileira estabelece como data da elei��o o primeiro domingo de outubro. O segundo turno � eventual e suplementar. O candidato, por exemplo, se registra s� uma vez, no primeiro turno. Ademais, decis�es do pr�prio TRE-PB e do TSE s�o elencadas, tendo como refer�ncia exclusiva a etapa inicial do processo eleitoral.

Hiato na elegibilidade

Como outra linha de argumenta��o apresentada pelo setor jur�dico da oposi��o, sugere-se que n�o seja levado em conta o per�odo de 2,4 anos em que o ent�o governador C�ssio ficou no cargo por for�a de liminar, ap�s a primeira cassa��o imposta pelo TRE-PB, em 2007. A defesa do tucano contesta, observando que, na verdade, a suspens�o nada tem a ver com a flu�ncia do prazo de elegibilidade, mas foi focado o mandato.

Multa

Finalmente, um �ltimo ponto relevante apresentado pelos advogados da oposi��o, nas seis impugna��es que articularam, diz respeito a uma multa imposta pela Justi�a Eleitoral e que n�o teria sido quitada por C�ssio � portanto, estaria inabilitado para disputar o cargo de governador. De acordo com Harrison, em verdade, a multa sequer foi at� hoje registrada, n�o havendo condi��es, portanto, do candidato quit�-la. Ademais, por via das d�vidas, o advogado retirou uma certid�o do TSE, com data desta ter�a, 22, assegurando que o senador est� plenamente em dia com a Justi�a Eleitoral.

Com Assessoria