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A defesa do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira (09), com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra deciso do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operao Lava Jato na Corte. No incio da semana, Zavascki rejeitou a alegao da defesa de Lula de que o juiz federal Srgio Moro, responsvel por conduzir as investigaes da Lava Jato na primeira instncia, estaria usurpando a competncia do STF ao apurar fatos envolvendo um esquema de corrupo na Petrobras que j esto sob anlise pela Suprema Corte.
Ao negar o pedido da defesa, Teori alegou advogados que defendem o ex-presidente vm apresentando “diversas tentativas” no sentido de “embaraar as apuraes”. A defesa de Lula decidiu agora impetrar um agravo regimental, que um recurso ao plenrio ou a uma turma do STF contra despacho de ministro.
“ deveras e profundamente preocupante que o exerccio do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinao, possa ser encarado na mais alta Corte de Justia do Pas como fator de entrave s investigaes ou ao processo, em vez de estrito cumprimento de mandamento constitucional. Ressalte-se que no basta a defesa meramente formal ou retrica, de salo; deve ela ser efetiva, concreta e to ampla quanto mandam a Constituio e a lei”, sustentam os advogados de Lula.
“Registre-se, ainda, que em um Estado – que se pretende Democrtico e de Direito — todo cidado, incluindo o Agravante, tem o sagrado direito de se valer dos recursos e instrumentos processuais previstos na legislao, como forma de impugnar decises judiciais que considerar injustas e ilegais – mxime no mbito da persecuo penal. a ordem pblica que assim o exige!”, prossegue a defesa do ex-presidente. A defesa de Lula ainda alega que “a dura realidade dos fatos” indica a necessidade de a defesa atuar “com independncia e pugnacidade, pois h um deplorvel histrico de arbitrariedades e ilegalidades em primeiro grau”.
Fatos
Para o ministro Teori Zavascki, o inqurito que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participao de Lula em uma organizao criminosa que desviava dinheiro da Petrobras, enquanto que a 13 Vara Federal da Subseo Judiciria de Curitiba apura outros fatos relacionados a possvel recebimento de “vantagens indevidas”.
“Apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (…) possurem correlao com aqueles que so objeto de investigao perante a 13 Vara Federal de Curitiba, no houve demonstrao da usurpao, pela autoridade reclamada, da competncia desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado”, argumentou Teori na ocasio. A defesa de Lula quer que a deciso anterior do ministro seja reconsiderada. Caso no o seja, os advogados pedem que o recurso seja submetido anlise do colegiado do STF.
Com poca Negcios