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A Comisso de Educao da Cmara dos Deputados elegeu nesta tera-feira (3) o deputado Arnaldo Faria de S (PTB-SP) como presidente. Tambm foram eleitos: 1 vice-presidente, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA); 2 vice-presidente, deputada Josi Nunes (PMDB-TO); e 3 vice-presidente, deputado Damio Feliciano (PDT-PB).
A comisso atua nos assuntos relativos educao em geral; poltica e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educao; recursos humanos e financeiros para a educao.
A Comisso de Educao passou a ser exclusiva do tema em 2013. At ento, era parte da Comisso de Educao e Cultura.
Temas em debate
– Os temas de destaque nesta sesso legislativa devem ser:
– Base Nacional Curricular Comum, que est na fase de recebimento de sugestes pelo Ministrio da Educao e que j tem gerado inmeras discusses;
– Custo Aluno Qualidade;
– projeto que regulamenta o Plano Nacional de Educao (PLP 413/14) e prev que a Unio concentrar a coordenao da poltica nacional de educao, articulando os diferentes nveis e sistemas de educao e exercendo funo normativa, distributiva e supletiva em relao s demais instncias educacionais.
Projeto aprovados
Entre os projetos aprovados pela comisso em 2015, destacam-se:
– o PL 6114/09, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Avaliao do Magistrio da Educao Bsica (Enameb).
– o PL 4415/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que dispe sobre a garantia de escolaridade s crianas internadas para tratamento de sade por tempo indeterminado e superior a 90 dias.
– o PL 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmcia, Nutrio, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que conclurem a graduao em instituies pblicas de ensino ou em qualquer instituio de ensino, desde que custeados por recursos pblicos, a prestarem servios remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas reas de formao.
Com Agncia Cmara