Tramita na Assemblia Legislativa projeto de lei de nmero 1762/2014, de autoria do deputado estadual Jos Aldemir (PEN), que probe a inaugurao de obras pblicas inacabadas ou que no atendam ao fim que se destina no estado da Paraba.
Segundo o projeto, fica vedado no estado da Paraba ao governador em exerccio realizar solenidade, cerimnia ou qualquer ato para inaugurao de obras pblicas incompletas.
A presente lei tem por objetivo evitar o uso inadequado pelo poder pblico estadual de uma obra inacabada, que mais na frente poder no se concretizar, como tambm negar a possibilidade da usurpao ou rotulao poltica, destes empreendimentos sem que os mesmos estejam servindo a populao, explicou Aldemir.
O deputado explica ainda que a populao clama por probidade e seriedade no trato da coisa pblica. Esta lei vem para fortalecer esta compreenso, pois no so poucos os exemplos de explorao miditica atravs de inauguraes e cerramento de placas por obras que no se concretizaram ou acabaram por durar um tempo superior ao que houvera sido estabelecido.
Com Assessoria