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O deputado estadual Ansio Maia (PT) props, durante reunio da CPI da Telefonia, na ALPB, que maus servios de empresas de telefonia possam ser caracterizados como ‘fraudes’. O parlamentar disse que preciso buscar instrumentos jurdicos mais eficientes para garantir os direitos dos consumidores.
O deputado argumentou que classificar o mau servio como fraude poderia levar, consequentemente, suspenso das vendas e servios. “Porque no basta multar. As empresas tm muito dinheiro”, disse ele. Ansio lembrou que a luta do consumidor parece no ter fim e que os clientes prejudicados se sentem impotentes e desesperados em meio a tantas aes e to pouco resultado.
Representando o Ministrio Pblico Federal, o procurador Rodolfo Alves Silva disse que configurar os maus servios como fraude muito difcil juridicamente. Mas falou haver possibilidade com relao s campanhas de vendas e propagandas das telefnicas. “Ao civil pblica com essa temtica poderia render a suspenso da propaganda e da promoo, por exemplo, com suspenso de venda de chips”, disse o procurador.
“Cheguei concluso de que essas empresas, diante da dificuldade de enquadr-las, se sentem resguardadas pela impunidade. No oramento dessas empresas j deve haver valores previstos para pagamentos de multas. Porque so empresas de faturamento milionrio. No esto nem a para as aes na Justia. Parece que o Direito do Consumidor est sendo insuficiente para enquadrar. Precisamos de outros instrumentos”, finalizou Ansio.
Com Assessoria