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Um deputado da base governista revelou, nesta terça-feira, que o Tribunal de Contas dos Municípios deve ser instalado até o dia 20 de dezembro, quando começa o recesso da Assembleia Legislativa da Paraíba. A decisão já estaria tomada com base na vontade pessoal do governador Ricardo Coutinho (PSB) e na folgada maioria que segue sua orientação na Casa de Epitácio Pessoa.
A medida teria apoio até de deputados de Oposição, a exemplo de Raniery Paulino (PMDB) que declarou ser a favor de uma discussão mais ampla sem descartar a necessidade do novo órgão de fiscalização de contas públicas. O governador, em suas últimas declarações, deu a entender que o processo está em curso, faltando apenas executá-lo.
Ricardo disse que vai se pronunciar sobre o tema “no momento oportuno”, mas fez questão de esclarecer que o Tribunal de Contas do Estado é “apenas um órgão consultivo”, sem forças para interferir nas decisões de Poderes constituídos como Executivo e Legislativo.
O governador também deu a entender que o ônus pela criação do TCM (a ira dos conselheiros e servidores do TCE) caberia aos deputados.
Mas, além do ônus, os parlamentares também teriam desta vez o bônus. Das sete vagas de conselheiros do TCM, pelo menos quatro teriam indicações da Assembleia Legislativa, uma do governador, uma do Ministério Público e outra da Auditoria.
A lista de pretendentes, no caso das quatro vagas do Legislativo, é imensa e encabeçada pelo presidente Adriano Galdino. Lindolfo Pires (DEM), João Gonçalves (PSD), Hervásio Bezerra (PSB), Branco Mendes (PEN), Edmilson Soares (PEN) e Trócolli Júnior (PMDB) também estariam em plena campanha pelos salários de R$ 22 mil e toda estrutura, que inclui gabinetes com assessores e veículos, do novo órgão. Isso, se a composição tiver como parâmetro a estrutura do TCE, como se espera.
Se a revelação do deputado governista for verdadeira, é muito provável que o “martelo seja batido” na última sessão do ano, prevista para o dia 17 de dezembro, uma quinta-feira. No dia seguinte, os deputados entram em “férias” e só retornam ao trabalho no ano que vem, de acordo com o calendário oficial.