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Os deputados apreciaram 32 matrias que compunham a ordem do dia, durante o esforo concentrado realizado na sesso ordinria desta tera-feira (10). Ao todo, foram aprovados 18 projetos de Lei Ordinria (PLO), nove requerimentos e quatro indicaes ao Poder Executivo. Apenas uma matria foi rejeitada em plenrio.
Durante o grande expediente, os parlamentares aprovaram, por meio de votao eletrnica 19 votos favorveis contra quatro -, o PLO 1.900/2014, do deputado Ansio Maia (PT), que institui passe livre (gratuito) estudantil no sistema de transporte pblico coletivo, para estudantes matriculados na rede pblica estadual de ensino. O benefcio estabelece o limite de 60 viagens por ms, para cada aluno, durante o perodo letivo.
Parcelamento do IPVA
Na sequncia, os parlamentares tambm aprovaram, por 21 votos favorveis contra sete, o projeto de lei 1.846/2013, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que autoriza a diviso do pagamento referente ao Imposto sobre Propriedade de Veculo Automotor (IPVA), em 10 parcelas de igual valor. O lder do Governo, Hervzio Bezerra (PSB), alegou que a matria seria totalmente inconstitucional.
O autor Vituriano de Abreu contra-argumentou o parlamentar socialista e disse que o prprio Governo do Estado j apresentou projetos na ALPB sugerindo o parcelamento da taxa, em outro formato, inclusive, concedendo o perdo de multas e tributos no mbito do Detran. A ao tem o mesmo sentido, porm beneficia o consumidor de outra forma. No tem nada de inconstitucional, comentou.
Reajuste para os servidores do TCE-PB e denominao de escola
Na sequncia, os deputados aprovaram por unanimidade, os projetos 1.959/2014, do Tribunal de Contas do Estado da Paraba (TCE-PB), que fixa o percentual de 7,3% para a reviso geral e reajuste da remunerao dos servidores pblicos do TCE-PB; e o 1.936/2014, do Governo do Estado, que denomina de Escola Estadual de Ensino Fundamental Jardilina Cruz Pereira, o educandrio localizado no stio Cachoeirinha, localizada na zona rural de Mulungu.
Outros projetos aprovados
Os parlamentares tambm aprovaram por unanimidade, o PLO 1.836/2013, de Janduhy Carneiro (PTN), que disciplina a implantao de infraestrutura para o trnsito de bicicletas. A medida determina a criao de ciclovias e ciclofaixas nas rodovias estaduais e nos terrenos marginais s linhas frreas.
Em seguida, aprovaram por meio de votao eletrnica – 21 votos favorveis, contra apenas um -, o 1.840/2013, de Domiciano Cabral (Democratas), que garante aos usurios do sistema de transporte coletivo uma fiscalizao diria e permanente. O objetivo assegurar um servio pblico com confiabilidade, segurana e regularidade.
Da deputada Daniella Ribeiro (PP), foram aprovadas duas matrias, o 1.865/2014, que dispe sobre normas de segurana para piscinas e o 1.870/2013, que concede o Ttulo de Cidado Paraibano ao superintendente do Banco do Brasil na Paraba.
Do deputado Carlos Batinga (PSC) foram aprovados os projetos 1.859/2014, que denomina de Juarez Maracaj Coutinho a Rodovia Estadual de acesso ao municpio de Juazeirinho e o 1.882/2014, que denomina de mdico Lenio Srgio Souza, o Hemoncleo localizado na cidade de Monteiro.
Tambm aprovados, o PLO 1.881/2014, de Lindolfo Pires (Democratas), que outorga o Ttulo de Cidado Paraibano ao professor Antonio Colao Martins, proprietrio e diretor presidente do Instituto de Educao Superior da Paraba (Iesp), da Faculdade de Tecnologia da Paraba (Fatec-PB) e da Faculdade Unavida; e o 1.884/2014, de Joo Henrique (Democratas), que denomina de prefeito Jos Nunes Diniz, a estrada estadual que liga o municpio de Manara a Santana de Mangueira;
O projeto 1.889/2014, de Frei Anastcio (PT), que cria o Selo de Origem e Qualidade de produtos originrios da agroindstria familiar, tambm foi aprovado.
Do deputado Hervzio Bezerra foi aprovado o 1.857/2014 , que denomina de Rodovia Flvio Ramalho, o trecho da rodovia PB-105, que interliga as cidades de Bananeiras e Solnea, no Brejo paraibano. A matria foi subscrita pelos demais membros do Parlamento paraibano.
Projeto rejeitado
O nico projeto rejeitado sete votos a favor, 14 contra e duas abstenes – foi o 1.926/2014, de Caio Roberto, que garante o direito das pessoas que realizaram cirurgia baritrica ou outro tipo de gastroplastia, a opo de cobrana por pesagem, a meia refeio, a poro ou, conforme caso o desconto de 50% nos restaurantes do estado. O autor justificou a medida como de utilidade pblica. Todos sabem que quem fez cirurgia baritrica tem pouca capacidade de comer, por isso, justifico esse incentivo, disse.
O lder do Governo, Hervzio Bezerra, questionou a utilidade da matria. Convoco a todos para uma reflexo, o que um cidado que fez uma cirurgia baritrica e come pouco, vai fazer em um rodzio? Essa uma medida que cabe a iniciativa privada. Alguns estabelecimentos podem aceitar, outros no e devero entrar com uma ao na Justia, argumentou.
O deputado Jutay Menezes que apresentou emenda a matria, contra-argumentou Hervzio, e disse que o projeto tambm tinha o objetivo de evitar o constrangimento das pessoas que passaram pela cirurgia.
Requerimentos aprovados
Entre os nove requerimentos aprovados, estiveram o 6.198, de Assis Quintans (Democratas); que apela ao superintendente da Companhia de gua e Esgotos da Paraba (Cagepa) para construir adutora para o abastecimento d’gua do municpio de Cabaceiras; e o 6.206/2014, de Ira Lucena (PSDB), que formula Votos de Aplauso a Associao dos Produtores de Leite e a Comisso Organizadora da 8 Festa do Leite, no municpio de Pianc.
Indicaes
Entre as propostas de indicao aprovadas, esteve a 55/2014, de Vital Costa (PP), que indica ao governador do Estado a elaborao de estudos e a adoo das providncias cabveis a fim de que sejam reformadas e ampliadas as instalaes do Ncleo de Produo de Alimentos (NPA), em Araruna; e o 57/2014, de Domiciano Cabral, que indica a destinao de recursos para projetos de captao de gua para a produo agrcola, como estratgia de ampliao de renda dos pequenos agricultores do semirido paraibano
Pequeno expediente
Os deputados estaduais ainda discursaram sobre vrios temas no pequeno expediente. Janduhy Carneiro (PTN) cobrou melhorias no sistema de telefonia mvel e sugeriu a interveno na venda de linhas telefnicas at que as operadoras ofeream garantias de um servio confivel.
Anbal Marcolino cobrou providncias quanto a recuperao da Rodovia It Morais – PB-221 -, que liga os municpios de Santa Luzia a So Jos do Sabugi.
O deputado Carlos Batinga (PSC) destacou a apresentao de requerimentos solicitando a recuperao do trecho de estrada que liga o municpio de Prata at a divisa com o Estado de Pernambuco. Batinga tambm afirmou que o seu pedido estendido rodovia que liga a cidade de Itaporanga a Cajazeiras e do entroncamento de estrada prximo a Santana de Mangueira.
Ansio Maia (PT) voltou a pedir o apoio dos deputados para a aprovao do projeto de lei 1.847/2013, que tem como objetivo instituir o transporte pblico complementar dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros.
Daniella Ribeiro apresentou Voto de Aplauso a Fundao Solidariedade pelo lanamento do livro ‘Construir e Compartilhar’, que relata as aes da instituio, hoje vinculada ao movimento Ns Podemos Paraba, por meio de aes que contemplem os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milnio. Estes objetivos foram traados pela ONU ainda no ano de 2000 e devero ser alcanados at 2015.
Com Assessoria
ngelo Medeiros