O Projeto de Lei 528/2015 proposto pelo Executivo que prev aumento da alquota de ICMS sobre cigarro, fumo e demais artigos de tabacaria foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), na sesso desta tera-feira (27).
Com a aprovao do projeto, a alquota do ICMS passa de 25% para 35% a partir de 1 de fevereiro de 2016. O secretrio da receita, Marialvo Laureano, afirmou que a arrecadao ir aumentar com essa medida e o consumo deve diminuir. O governo estima que a arrecadao “deve aumentar na faixa de R$ 1 milho de reais por ms”, segundo Marialvo.
De acordo com Marialvo Laureano, o projeto foi baseado em um acordo entre vrios estados brasileiros. “Foi feito um estudo tcnico e o que se levou em conta foi a questo da sade”, ressaltou o secretrio.
Multa por omisso de nota fiscal
Tambm no mesmo projeto proposto pelo Executivo, estava prevista a reduo do valor da multa por omisso de nota fiscal eletrnica. A multa era de 10 a 300 UFR e agora passa a ser de 3 ao total limitado de 500 UFR.
A multa ser aplicada no caso de o destinatrio deixar de prestar informaes sobre o recebimento das mercadorias, caso exigidas, na forma e prazos previstos na legislao. Marialvo Laureano explicou que a motivao para o projeto que “a multa era considerada um confisco. Ento, o fisco viu isso, tecnicamente, e decidiu reduzir a multa”
Com ClicKOB