A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) aprovou a abertura de crdito suplementar de mais de R$ 235 milhes para o Governo do Estado, para execuo neste exerccio financeiro. O projeto de Lei 1.787/2013, de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB), esclarece que os recursos so originrios do excesso de arrecadao do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao (ICMS), por parte da Receita Estadual.
Antes da abertura da votao, o presidente da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ), Janduhy Carneiro (PTN), e o vice-presidente da Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria, Frei Anastcio (PT), fizeram a leitura dos pareceres, determinando a constitucionalidade e a admissibilidade da matria.
O lder do governo, Hervzio Bezerra (PSB), afirmou que os crditos sero destinados ao pagamento do funcionalismo pblico estadual. “O governo precisa da abertura do crdito suplementar por excesso de arrecadao, no h o que se discutir. Por isso, esta liderana vota sim em respeito aos nossos servidores e a obrigao que o Estado tem de pagar e a esta Assembleia de referendar”, afirmou o socialista.
O projeto foi aprovado pela ampla maioria dos parlamentares presentes sesso. Apenas o lder da oposio, Ansio Maia (PT), se absteve de votar. Segundo o parlamentar petista, a liberao do crdito suplementar vai inflacionar os recursos destinados ao pagamento da folha salarial do funcionalismo pblico, ultrapassando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eu tenho a certeza de que isso vai aumentar ainda mais os gastos com o pessoal e superar o limite da LRF, que j est em 49,15%, ou seja, vai extrapolar. O Governo invs de mandar os estudos necessrios, manda um projeto de maneira rpida, sem os devidos aprofundamentos para nos chantagear, divulgando que para o pagamento do funcionalismo. O Governo est sendo irresponsvel”, alegou Ansio Maia.
Valores
Confira abaixo os valores do crdito suplementar distribudos por rea, de acordo com o projeto de Lei 1.787/2013.
Paraba Previdncia (Inativos e pensionistas) – R$ 65.000.000,00
Polcia Militar da Paraba – R$ 29.660.000,00
Corpo de Bombeiros – R$ 5.803.000,00
Administrao Penitenciria – R$ 16.042.000,00
Receita Estadual – R$ 2.279.000,00
Educao – R$ 4.527.000,00
Universidade Estadual da Paraba (UEPB) – R$ 6.500.000,00
Sade – R$ 105.822.000,00
Total geral: R$ 235.633.000,00
Com ALPB