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Os deputados apreciaram 39 matrias, na sesso ordinria desta tera-feira (21). Foram aprovados uma Proposta de Emenda Constituio (PEC); 12 projetos de lei ordinria; 25 requerimentos e um parecer da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ).
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que antecipadamente solicitou o esforo concentrado para a apreciao de matrias.
O grande expediente foi iniciado com a aprovao, por unanimidade, da PEC 31/2014, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PTN). A matria foi aprovada em dois turnos.
A PEC 31/14 trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polcia Militar da Paraba e do Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licena retornem corporao, entre outros benefcios. O resultado foi comemorado entre policiais militares licenciados que acompanharam a votao das galerias do plenrio Deputado Jos Mariz.
Em seguida, tambm por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pblica do Estado (DPE), que fixa o subsdio dos membros da categoria. O PLO inclui o reajuste dos defensores pblicos este ano em 44,30%, dividido em trs parcelas iguais, de R$ 1.000,00.
AGRADECIMENTO – Aps a votao, representantes dos policiais militares licenciados e da Defensoria Pblica do Estado se reuniram com o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, para agradecer pelo cumprimento da palavra empenhada e pela votao.
OUTRAS MATRIAS – Ainda durante a sesso ordinria, os deputados mantiveram o parecer da CCJ pela inadmissibilidade constitucional da Medida Provisria 227/2014, do Governo do Estado, que cria a Autarquia de Proteo e Defesa do Consumidor do Estado da Paraba (Procon-PB) e sua estrutura orgnica, em substituio ao Programa Estadual de Orientao e Proteo ao Consumidor.
Entre os projetos de lei aprovados, o 1.898/14 e o 1.901/14, ambos de Ansio Maia (PT), que probe a utilizao de giz base de xido de clcio nas escolas da rede estadual e autoriza o acesso de pescadores aos mananciais pblicos; e o 1.905/14, de Vituriano de Abreu (PSC), determinando a fixao de cartazes nos postos revendedores de combustveis, informando o percentual da diferena entre os preos de gasolina e do etanol.
Tambm aprovados, o 1.925/14, do suplente de deputado Vital Costa (PP), determina a obrigatoriedade do monitoramento por cmeras de vdeo em estacionamentos pblicos e privados; o 1.941/2014, de Raniery Paulino (PMDB), relativo instalao de escritrios regionais das empresas prestadoras de servios de TV por assinatura; e o 1.942/14, de Gervsio Maia (PMDB), sobre o registro de inadimplentes nos servios de proteo ao crdito.
Outras matrias aprovadas foram a 1.945/14, de Jutay Menezes (PRB), que cassa a inscrio do cadastro de contribuintes do ICMS de empresas que faam uso direto ou indireto de trabalho escravo; e o 1.948/14, de Carlos Batinga (PSC), tornando obrigatria a assistncia e acompanhamento de profissional nutricionista nos asilos e instituies de longa permanncia de idosos e similares no Estado.
INDICAES – Os deputados ainda aprovaram quatro requerimentos de indicao, todos de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP). O 67/14 apela ao governo do Estado que determine o fornecimento de protetor solar aos servidores de limpeza pblica, desde que sejam funcionrios da administrao; o 68/14 indica ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraba a criao do programa TRE nas Escolas; o 69/14 solicita a realizao de obras de revitalizao da rodovia PB 095; e o 70/14 que orienta a destinao de no mnimo trs policiais militares no patrulhamento de ocorrncias.
REQUERIMENTOS – Requerimentos deferidos pelos membros da Casa de Epitcio Pessoa foram o 6.334/14, de Carlos Batinga, que solicita aos prefeitos dos 223 municpios da Paraba o pagamento do piso nacional para os agentes de combate s endemias, em cumprimento da Lei Federal 12.994/14; o 6.346/14, apelando aos presidenciveis Acio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que se comprometam no sentido da finalizao da transposio do rio So Francisco e abrir crdito rural pelos bancos oficiais.
SESSES ESPECIAIS Entre os pedidos de sesses especiais da ALPB referendados pelo plenrio, o 375/2014, do presidente Ricardo Marcelo, determinado a realizao de sesso especial em comemorao ao Outubro Rosa, que acontece na tarde desta tera-feira (21); o 373/2014, de Trcolli Jnior (PMDB), para discutir projeto de resoluo que redefine os limites do municpio de Bayeux; e o 374/2014, em comemorao aos 25 anos da Constituio do Estado da Paraba, outorgada no dia 5 de outubro de 1989.
PEQUENO EXPEDIENTE Vrios deputados discursaram no pequeno expediente desta tera-feira. Carlos Batinga (PSC) abordou a necessidade de melhoria nas aes de mobilidade urbana nas grandes cidades.
Toinho do Sopo (PEN) comentou sobre ndices de criminalidade. J o deputado Anbal Marcolino (PEN) fez um balano administrativo do mandato, agradeceu a votao recebida no ltimo pleito e afirmou que continuar a defender os interesses da populao, mesmo fora da ALPB. Sairei com o sentimento do dever cumprido, disse.
Com Assessoria