Tramita na Assembl�ia Legislativa da Para�ba da (ALPB), com publica��o no Di�rio do Poder Legislativo (DPL) desta ter�a-feira (19), quatro projetos de Lei e cinco Medidas Provis�rias, transformadas em mensagens na ALPB, de autoria do Tribunal de Justi�a (TJPB), do Minist�rio P�blico da Para�ba (MPPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Governo do Estado, respectivamente, tratando de reajuste para os servidores, cria��o de cargos e mudan�as na estrutura organizacional dos referidos �rg�os.

O projeto 1.235/2013, de autoria do Tribunal de Justi�a, transformada na mensagem n� 01/2013, fundamenta a fixa os subs�dios dos magistrados do Poder Judici�rio; e o 1.236/2013, transformado na mensagem 02/2013, altera dispositivos da Lei estadual 9.316 e modifica a estrutura organizacional do �rg�o. Com a mudan�a, as ger�ncias de Cerimonial e do Telejudici�rio passar�o para subordina��o de uma diretoria especial e a ger�ncia de acervo desloca-se para a diretoria administrativa do TJPB.

J� o projeto 1236/2013, de autoria do Minist�rio P�blico da Para�ba, fixa percentual de reajuste salarial para os servidores do MPPB; e o 1238/2013, fixa os subs�dios dos membros do Minist�rio P�blico. O 1239/2013, de autoria do Tribunal de Contas, disp�e sobre os subs�dios dos conselheiros, auditores e procuradores do TCE-PB.

Entre as Medidas Provis�rias (MP�s) do poder Executivo, transformadas em mensagens, destacam-se a n� 57 de 28/12/2012, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; a MP 202/2013, que institui o abono natalino para os benefici�rios do programa Bolsa Fam�lia; e a MP 204/2013, que define o reajuste para o servidor p�blico estadual.

Todas as mat�rias constavam no expediente da Casa de Epit�cio Pessoa desta ter�a e podem ser levadas para vota��o em plen�rio na sess�o de quarta-feira (20).