Aps apresentarem um pedido no Supremo Tribunal Federal para barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os deputados federais Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), todos do PT, desistiram de manter a ao em andamento.
No incio da tarde, eles haviam protocolado um mandado de segurana, alegando que o presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu pedido somente para retaliar o partido, que havia se manifestado a favor da continuidade de um processo que pode levar cassao de seu mandato.
A ao foi distribuda por sorteio para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, na funo, faria a anlise inicial do pedido. O ministro conhecido por fazer duras crticas ao PT e ter pedido neste ano investigaes sobre as contas de campanha de Dilma no ano passado. No pedido de desistncia, os deputados no apresentaram motivos para deixar o caso.
A ao foi a terceira protocolada no STF nesta quinta que visa anular a deciso de Cunha de dar seguimento ao processo, anunciada na vspera. Mais cedo, o PC do B e o deputado Rubens Pereira Jnior (PCdoB-MA) tambm acionaram a Corte para questionar o ato.
A ao dos petistas dizia que a deciso de Cunha fere o direito dos parlamentares de ter o procedimento conduzido “por figura que no tenha seus interesses diretamente vinculados ao seu resultado e livre dos vcios intencionalmente praticados pelo presidente da Cmara para satisfazer suas divergncias polticas com a presidente da Repblica”.
Argumentam que a deciso de Cunha se deu aps os deputados Z Geraldo (PA), Lo de Britto (AC) e Valmir Prascidelli (SP), tambm do PT, externaram a inteno de votar contra Cunha no Conselho de tica da Cmara. O colegiado analisa se d seguimento a um processo de cassao por ele supostamente ter omitido dos colegas contas na Sua.
Os petistas alegaram que a deciso de Cunha violou os princpios constitucionais da “legalidade, moralidade e impessoalidade”.
Ainda no incio da tarde, quando os petistas ainda no haviam apresentado a ao, Gilmar Mendes evitou comentar o teor dos outros pedidos para barrar o impeachment. Na entrada do STF, disse que o “roteiro que se tem” para o impeachment so decises tomadas pela Corte na poca do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
Questionado sobre uma possvel “judicializao” do caso, na eventualidade do Congresso tirar o mandato de Dilma, respondeu: “ um tema muito difcil de se fazer, tendo em vista o poder que se confere ao Congresso nesse tipo de matria”.
Com G1