Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de Lei Ordinria (PLO) e 103 requerimentos, entre solicitaes de sesses especiais sobre vrios temas, pedidos de implantao de obras e aes, alm da convocao de secretrios e dirigentes de rgos que compem o Poder Executivo. Ainda durante a sesso ordinria desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), os parlamentares votaram pela aprovao de Ttulo de Cidado Paraibano para o ex-prefeito de So Paulo, Gilberto Kassab (PSD).
Os parlamentares iniciaram a votao com a aprovao, em comum acordo de lideranas, de 103 dos 104 requerimentos que compunham a Ordem do Dia. Entre as matrias, esteve o 5.669/2013, de autoria do deputado Trocolli Jnior (PMDB), convocando a secretria de Estado da Administrao, Livnia Farias, para comparecer ao plenrio da ALPB. O objetivo prestar esclarecimentos sobre contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Link Data, no valor de R$ 54 milhes.
Tambm foi convocado para comparecer ALPB, o diretor executivo do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico do Estado da Paraba (Iphaep), Anbal Victor de Lima Moura Neto. O requerimento 5.624/2013, de Ansio Maia (PT), tem o objetivo de promover esclarecimento sobre os motivos de recente desabamento de parte do Hotel Globo, alm de explicar as aes efetivas de preveno e conteno de acidentes em outros bens que integram o patrimnio histrico do Estado. Outros requerimentos aprovados foram o 5.586 e 5.602/2013, ambos de Carlos Dunga (PTB), solicitando a instalao de campus da Universidade Estadual da Paraba (UEPB), na cidade de Juazeirinho e a elaborao de estudos para construo de estaes de dessalinizao da gua do mar e adutoras para abastecimento no Estado; o 5.584/2013, de Gilma Germano (PPS), visa viabilizar a instalao de um Instituto Mdico Legal (IML), na regio do Serid e Curimata.
O 5.596/2013 formulou votos de aplauso ao presidente da Academia Paraibana de Letras (APL), Damio Ramos Cavalcanti, pela obra intitulada “A fbula da eleio e um humano rouxinol”. A propositura da deputada licenciada Eva Gouveia (PSD). O 5.615/2013, do deputado Arnaldo Monteiro (PSC), solicitou a construo do acesso da rodovia PB-008 parte baixa de Praia Bela, na desembocadura do Rio Mucatu, em Pitimbu.
Apenas o requerimento 5.578/2013 foi rejeitado. A matria formulava moo de solidariedade ao jornalista Rubens Nbrega. O autor da propositura, o lder da oposio, Ansio Maia (PT), argumentou que o colunista do Jornal da Paraba tem sido alvo de aes judiciais promovidas pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB).
A Paraba toda conhece o trabalho desenvolvido pelo jornalista Rubens Nbrega. Ele mantm uma coerncia poltica e tem uma linha permanente de fiscalizao h vrios anos, sob vrios governos e no s o atual. um tipo de membro da imprensa, crtico e srio que agora passa por esse constrangimento, sendo ameaado para se calar e no prosseguir com as suas investigaes e denuncias, disse o petista.
A matria foi subscrita pelo Janduhy Carneiro (PTN). A lei da mordaa no pode continuar na Paraba, principalmente, por se tratar de um jornalista srio, tico e coerente, que nunca tinha sido processado anteriormente, disse. O lder do governo, Hervzio Bezerra (PSB) contra-argumentou os colegas de parlamento e afirmou que este tipo de discusso em torno de matria judicial no cabvel ao Poder Legislativo.
Esse tema poderia me causar um desconforto profundo, pela amizade e carinho que tenho pelo conterrneo Rubens Nbrega. Mas, j imaginaram se ns trouxemos para este plenrio tudo que for de questo judicial? As minhas brigas so minhas e as de Rubens Nbrega com o governador, ele resolve com o governador. Trazer para a Assembleia querer constranger os amigos do colunista que existem aqui, disse o socialista.
A matria ainda foi amplamente discutida por vrios outros parlamentares, com pronunciamentos na tribuna. Mas, aps a votao aberta em painel, o requerimento de Ansio Maia terminou rejeitado pelo placar de 15 votos contrrios contra 12 favorveis. Ttulos de cidadania paraibana
A ALPB ainda aprovou a concesso do Ttulo de Cidado Paraibano para o ex-prefeito de So Paulo, Gilberto Kassab. A autoria da deputada licenciada Eva Gouveia (PSD); e para o coronel de Cavalaria do Exrcito Brasileiro, Antnio Almrio Ferreira Diniz Filho e o comandante do 15 Batalho de Infantaria Motorizada, Regimento Vidal Negreiros, tenente coronel Reinaldo Salgado Beato, ambas com propositura do deputado Joo Gonalves. Sesses especiais
Ao todo, foram aprovados nove pedidos de sesses especiais da ALPB para discutir sobre vrios temas, a exemplo do problema dos diabticos no Estado; da preveno, combate s drogas e o tratamento de dependentes; para divulgar as aes do movimento Ns Podemos Paraba e do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade; e para debater sobre o escoamento e armazenamento dos resduos derivados da refinao de Petrleo (Petcoke). Tambm foram aprovadas as convocaes do secretrio de Estado da Segurana e da Defesa Social, Cludio Coelho Lima, da delegada Geral da Polcia Civil, Ivanisa Olmpio de Almeida, do Comandante da Polcia Militar, coronel Euller de Assis Chaves e o Comandante do 2 Batalho de Polcia Militar de Campina Grande, tenente-coronel Souza Neto, para em sesso especial com o objetivo de debater o crescimento da violncia na cidade de Campina Grande.
ALPB