A Assembleia Legislativa emitiu nota oficial, assinada por 25 deputados, lamentando os tumultos ocasionados por claques ligadas ao Palcio da Redeno durante a audincia publica sobre as contar do atual governador Ricardo Coutinho (PSB).
NOTA DOS DEPUTADOS A IMPRENSA
A Assembleia Legislativa tem tentado realizar, nas ltimas semanas, audincias pblicas de debate das contas de 2011 do Governo do Estado. Todas as tentativas foram frustradas por claques de servidores pblicos ilegalmente retirados do trabalho e por militantes trazidos em nibus especiais, de bairros distantes ou de cidades vizinhas. Ningum queria debater nada. A ordem era inviabilizar a audincia.
No momento em que a Assembleia, por direito e at por obrigao constitucional, deve realizar outros debates sobre temas igualmente essenciais para nosso Estado, como a Lei de Diretrizes Oramentrias e a situao do Hospital do Trauma, os deputados estaduais, por sua maioria, trazem aos paraibanos as seguintes consideraes.
1- O Tribunal de Contas do Estado, que um rgo de assessoramento tcnico da Assembleia Legislativa, se atm a questes formais da prestao de contas, no se obrigando por isso mesmo a responder a perguntas cruciais para os destinos da Paraba. Esse um dever da Assembleia.
No captulo de Educao, por exemplo, por que a recusa do Governo em transferir para a UEPB recursos previstos em lei, condenando nossa Universidade ao sucateamento e encolhimento que agora se registra?
Por que o corte de mais de 100 mil vagas nas matrculas da rede estadual?
Por que o fechamento de mais de cem escolas estaduais?
Se as contas esto corretas, por que tanto pavor de discuti-las? Por que tanto medo de transparncia e de luz sobre os atos dessa Administrao?
2- Como as perguntas se multiplicam em todos os setores da Administrao Estadual, a audincia pblica a melhor e mais democrtica oportunidade para o Governo do Estado prestar esclarecimentos aos paraibanos, representados na Assembleia Legislativa, e dirimir dvidas sobre a lisura de suas contas e o acerto de suas escolhas.
3- O que se viu, no entanto, foram servidores pblicos, em sua maioria, instigados por dirigentes partidrios e at por secretrios e ex-secretrios de Estado, se comportarem como vndalos, agredindo verbalmente os deputados, tentando agresses fsicas e, sobretudo, impedindo aos gritos e palavras de (des)ordem o prosseguimento da audincia pblica. Muitos dos servidores ostentavam fardas, comprovando que foram retirados de seus locais e expedientes de trabalho. Fotgrafos oficiais registravam a presena dos servidores, em mais um ato da mais explcita coao.
4- Infelizmente no a primeira vez que o Governo do Estado manipula seus servidores para a tentativa deprimente de intimidar a Assembleia, tal como faz, costumeiramente, com o Poder Judicirio, com jornalistas e com os prprios Sistemas de Comunicao, com os servidores pblicos e o movimento social, com sindicatos e com todos os que cruzarem os caminhos do Governo e do Governador. At por representar a bravura de nosso povo, a Assembleia Legislativa saber reagir s seguidas tentativas de intimidao e de mordaa ao Poder Legislativo e ao ambiente de intolerncia, de coao e de medo que o Governo tenta implantar em nosso Estado.
5- O Legislativo renova sua esperana em que se restabelea um clima de harmonia, de dilogo e de respeito entre os Poderes, mas reitera sua inabalvel disposio de cumprir seu dever constitucional e sua obrigao poltica de fiscalizar e debater todos os atos da Administrao Estadual. A Assembleia no exceder um milmetro sequer em suas prerrogativas, da mesma forma que no recuar em nada no exerccio de seus direitos e obrigaes.
6- A Assembleia abrir tantas audincias pblicas quantas achar necessrias ao cabal esclarecimento de todas as questes submetidas a votao. Acredita em que o bom senso prevalecer, pondo fim s tentativas de inviabilizao do debate democrtico e da prestao de contas Paraba. A menos que as contas governamentais no resistam a nenhum debate e a um minuto sequer de transparncia.
Joo Pessoa, 26 de maio de 2014
ANSIO MAIA
TOINHO DO SOPO
FREI ANASTCIO
ARNALDO MONTEIRO
BRANCO MENDES
CARLOS A BATINGA
CAIO ROBERTO
DANIELLA RIBEIRO
ASSIS QUINTANS
GERVSIO MAIA
GUILHERME ALMEIDA
IRA LUCENA
IVALDO MORAES
TRCOLLI JNIOR
JANDUHY CARNEIRO
JOOHENRIQUE
Dr. ANBAL
JOS ALDEMIR
DOMICIANO CABRAL
JUTAY MENESES
LA TOSCANO
OLENKA MARANHO
RICARDO MARCELO
RANIERY PAULINO
VITAL COSTA
VITURIANO DE ABREU