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A 2� C�mara do Tribunal de Contas da Para�ba (TCE-PB) rejeitou, por unanimidade, a presta��o de contas anual da Secretaria de Sa�de de Campina Grande, exerc�cio de 2013, na gest�o da secret�ria L�cia de F�tima Gon�alves Maia Derks. O conselheiro Nominando Diniz, relator das contas, apontou v�rias irregularidades, destacando a desorganiza��o na gest�o, que realizou despesas sem licita��o no montante de R$ 11,5 milh�es.

Al�m das despesas sem licita��o, a Secret�ria de Sa�de tamb�m apresentou irregularidades como o excesso na contrata��o de servidores por excepcional interesse p�blico e a falta de registro nominal dos servidores do munic�pio, assim como dos contratados, no sistema Sagres do Tribunal de Contas. Os gastos com as contrata��es chegaram a R$ 47 milh�es em 2013 e R$ 53 milh�es no ano de 2014.

A defesa justificou que a aus�ncia de licita��es decorreu do estado de calamidade, decretado pelo munic�pio no in�cio da administra��o e alertou sobre a contrata��o dos servidores por excepcional interesse p�blico foi necess�rio para manter a regularidades dos servi�os no per�odo, reiterando que n�o houve desvios de recursos e todas as despesas se basearam nos decretos. A C�mara concedeu um prazo de 30 dias para que a Secretaria corrija as informa��es no Sistema Sagres do TCE, com a inclus�o de todos os servidores do munic�pio, inclusive os prestadores de servi�os. Da decis�o ainda cabe recurso.

A presta��o de contas foi julgada na sess�o ordin�ria desta ter�a-feira (12), quando foram avaliadas tamb�m irregulares nos processos licitat�rios nas prefeituras de Riacho de Santo Ant�nio, Sol�nea, Pocinhos e Conde, bem como uma inspe��o de obras no munic�pio de Mariz�polis, responsabilizando o prefeito Jos� Vieira da Silva pelo montante de R$ 479 mil, face o ac�rd�o AC1-TC-03847/15.

Irregulares � O n�o cumprimento do ac�rd�o TC-03847/15 � que trata de inspe��o especial em obras na Prefeitura de Mariz�polis, levou o Colegiado a decidir pela imputa��o de d�bito no valor de R$ 479 mil ao gestor do munic�pio, referente a servi�os n�o executados. O prefeito Jos� Vieira ter� um prazo de 60 dias para repor os recursos aos cofres da edilidade. No caso da Prefeitura de Sol�nea, a C�mara julgou irregular uma licita��o para aquisi��o de material odontol�gico. Segundo o relator, conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, os documentos acostados aos autos foram considerados �ap�crifos�.

Pagamento de servi�os n�o executados, constatado em inspe��o especial realizada pelo TCE, na Prefeitura de Riacho de Santo Ant�nio, na gest�o de Josevaldo da Silva Costa, resultou no julgamento irregular do processo 03828/15, que tratou da an�lise de uma reforma na Unidade de Sa�de Familiar. O gestor foi responsabilizado e ter� um prazo de 60 dias para recolher R$ 4.096,00, a ele imputado, sob pela de cobran�a executiva.

A 2� C�mara do TCE � presidida pelo conselheiro Arn�bio Alves Viana, e realizou a 2806� sess�o ordin�ria, oportunidade em que foram apreciados 158 processos. Trabalharam na sess�o os conselheiros Nominando Diniz Filho, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Ant�nio Claudio Silva Santos (substituto). Pelo Minist�rio P�blico de Contas atuou o procurador Manoel Ant�nio dos Santos Neto.

Com Assessoria