Um erro bisonho na redação do texto acabou prejudicando todo o projeto do deputado estadual Caio Roberto (PR), aprovado pela Assembleia Legislativa, que previa multa às operadoras de telefonia fixa e móvel.
A penalidade seria aplicada quando o atendimento ao cliente não fosse realizado num tempo máximo de 15 minutos (em dias normais) e 25 minutos (em feriados e datas comemorativas).
O projeto foi vetado parcialmente pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), decisão publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado. O veto teve como razão o teor do artigo terceiro: “o descumprimento do disposto na lei levará a instituição financeira ao pagamento de multa no valor de 250 Ufirs, que poderá ser dobrada em caso de reincidência”.
Até onde se sabe, as operadoras de telefonia, seja fixa ou móvel, ganham muito dinheiro, mas não podem nem devem ser consideradas instituições financeiras, como trata o projeto.
A falha ainda pode ser corrigida, mas o projeto terá que retornar à Assembleia Legislativa e depois encaminhado novamente ao Executivo para apreciação, se for o caso.
A falta de atenção provocou uma demora desnecessária.
Abaixo, cópia do Diário Odicial do Estado.
