A Cmara Criminal do Tribunal de Justia manteve, nesta tera-feira (12), deciso tomada pelo juzo de Catol do Rocha, contra o e ex-prefeito daquela cidade, Leomar Bencio Maia, por crime contra o patrimnio pblico durante o perodo que governou a municpio.
Com a deciso do TJPB, foi mantida a pena de 05 (cinco) anos de priso, em regime semi-aberto, segundo informao prestada pelo relator da matria, o juiz convocado Marcos William de Oliveira, que est substituindo o desembargador Luiz Silvio Ramalho Jnior.
O ex-prefeito Leomar Bencio Maia foi punido por infringir o Artigo 89, da Lei 866/93 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Entre os delitos, o ex-prefeito Leomar Maia foi acusado e condenado pela contratao de bens e servios sem o devido procedimento licitatrio, pagamento de servidores inferior ao mnimo legal, despesas com pessoal superiores ao mximo fixado em lei de responsabilidade fiscal.
Assessoria