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Aplicaes insuficientes em educao e remunerao do magistrio, gastos excessivos com a folha de pessoal, despesas no comprovadas a ttulo de contribuies previdencirias, alm de consignao de emprstimos bancrios sem reteno nos salrios de servidores motivaram a reprovao, pelo Tribunal de Contas do Estado, s contas de 2012 do ex-prefeito de Livramento Jarbas Correia Bezerra.
A ele, que ainda pode recorrer dessa deciso, o TCE imps, nesta quarta-feira (26), o dbito de R$ 160.707,46, conforme proposta do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho. Houve aprovao s contas do prefeito de Bom Jesus (Roberto Bandeira de Melo Barbosa, exerccio de 2013) e do ex-prefeito de Poo de Jos de Moura (Aurileide Egdio de Moura, 2014).
Em grau de recurso, o ex-prefeito de Logradouro, Humberto Lus Lisboa Alves, livrou-se de multa que lhe fora anteriormente aplicada em vista da contratao de quatro profissionais da rea de sade julgada, agora, regular, como entendeu o relator do processo, conselheiro Marcos Costa.
Tambm em fase recursal, o TCE manteve a reprovao s contas de 2012 do ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, de quem reduziu, porm, para R$ 175.150,70 o dbito superior a R$ 341 mil inicialmente imposto por despesas irregulares. Foi relator do processo o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.
O Tribunal aprovou as contas advindas das Cmaras Municipais de Conceio (2013), Massaranduba (2013, com ressalvas), Natuba (2015, com ressalvas), Mogeiro (2015), Juripiranga (2015) e Juarez Tvora (2015, com ressalvas). A Paraba Previdncia (PBPrev) teve as contas de 2010 aprovadas com ressalvas, conforme voto do relator Nominando Diniz.
Banco do Nordeste Na mesma sesso plenria, o TCE concedeu prazo de 15 dias para que a Superintendncia local do Banco do Nordeste apresente extratos bancrios de Prefeituras paraibanas, com data de 31 de dezembro de 2016, sob pena de multa e outras cominaes legais, como decidiu o conselheiro substituto Oscar Mamede, relator do processo decorrente de inspeo especial de contas pblicas municipais levado a exame na ocasio.
Conduzida pelo presidente Andr Carlo Torres Pontes, a sesso plenria teve as participaes dos conselheiros Arnbio Viana, Antnio Nominando Diniz e Marcos Costa. Tambm, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cludio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Com Ascom do TCE