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O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (8), emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2011 do ex-prefeito de Tavares, Jos Severiano de Paulo Bezerra da Silva, impondo-lhe o dbito de R$ 1.462.456,32 em razo de despesas no comprovadas com contribuies previdencirias, combustvel e material de construo. O processo teve a relatoria do conselheiro substituto Renato Srgio Santiago Melo e dessa deciso ainda cabe recurso.
O TCE tambm desaprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Pocinhos, Arthur Bomfim Galdino de Arajo, a quem imps dbito superior a R$ 178,4 mil em decorrncia de diferena apresentada no balano financeiro e despesas no comprovadas com combustvel. Da deciso, tomada conforme proposta do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, ainda cabe recurso.
No exerccio de 2012, a Prefeitura de Catingueira esteve sob duas administraes. O TCE aprovou a do ex-prefeito Odir Pereira Borges Filho, mas desaprovou a do outro gestor, Jos Edivan Flix, com imposio, neste ltimo caso, de dbito superior a R$ 139,6 mil por apropriao de recursos do Fundeb e, ainda, de valores atinentes ao seguro de uma ambulncia sinistrada. Foi relator desse processo o conselheiro substituto Marcos Costa e de sua deciso cabe recurso, tambm. Contrataes por excepcional interesse pblico em nmero exagerado contriburam para a reprovao, por Voto de Minerva, das contas de 2012 do ex-prefeito de So Vicente do Serid (Francisco Alves da Silva), que ainda pode recorrer do julgamento.
Tiveram as contas de 2012 aprovadas os prefeitos de Santa Luzia (Jos Ademir Pereira de Morais) e Junco do Serid (Cosmo Simes de Medeiros), as Cmaras Municipais de Serra Grande, Bom Sucesso e So Bentinho. Houve aprovao, ainda, s contas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hdricos e da Cincia e Tecnologia (2012), da Loteria do Estado da Paraba (2013) e da Suplan (2010, com ressalvas).
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentao de recursos da ordem de R$ 540.345.987,67. Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira a sesso plenria teve as presenas dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Fernando Cato e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm, as dos conselheiros substitutos Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com Ascom