Imagem da Internet
O desaparecimento de equipamentos pertencentes ao patrimnio pblico municipal pode provocar reprovao de contas e inelegibilidade de ex-prefeitos, segundo alerta do Tribunal de Contas do Estado. Eles tambm podem responder criminalmente pelo fato. O presidente em exerccio do TCE, conselheiro Andr Carlo Torres Pontes, disse que os ex-gestores esto sujeitos ainda imputao de dbitos referentes aos bens suprimidos.
At novembro do ano passado ns chegamos a imputar R$ 50 milhes entre dbitos e multas. Quem leva o que no seu est sujeito pelo Tribunal de Contas a ter uma conta julgada irregular e sofrer imputao de dbito. Pelo Ministrio Pblico a uma ao criminal e na responsabilidade eleitoral pode at se tornar inelegvel, explicou Pontes, em entrevista Rede Paraibana de Notcias (RPN).
Na Paraba, foram vrios os casos denunciados pelos novos prefeitos de sumio de equipamentos e outros bens pblicos municiais desaparecidos. Alhandra um exemplo. O prefeito Renato Mendes (DEM) prestou at queixa na delegacia de pneus e baterias retirados de veculos da frota oficial.
O conselheiro pediu ajuda da populao para fiscalizar a aes dos prefeitos que deixaram os cargos no incio do ano. O TCE reeditou cartilha de orientao aos novos gestores. Um dos pontos principais recomenda a atualizao do pagamento dos servidores municipais, caso o antecessor tenha deixado em atraso.
Alm da cartilha, o TCE tambm coloca disposio dos gestores e da populao sua Ouvidoria e seu site oficial, onde podero coletar informaes importante sobre a legalidade de atos administrativos.