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O desaparecimento de equipamentos pertencentes ao patrimônio público municipal pode provocar reprovação de contas e inelegibilidade de ex-prefeitos, segundo alerta do Tribunal de Contas do Estado. Eles também podem responder criminalmente pelo fato. O presidente em exercício do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, disse que os ex-gestores estão sujeitos ainda à imputação de débitos referentes aos bens suprimidos.
“Até novembro do ano passado nós chegamos a imputar R$ 50 milhões entre débitos e multas. Quem leva o que não é seu está sujeito pelo Tribunal de Contas a ter uma conta julgada irregular e sofrer imputação de débito. Pelo Ministério Público a uma ação criminal e na responsabilidade eleitoral pode até se tornar inelegível”, explicou Pontes, em entrevista à Rede Paraibana de Notícias (RPN).
Na Paraíba, foram vários os casos denunciados pelos novos prefeitos de sumiço de equipamentos e outros bens públicos municiais desaparecidos. Alhandra é um exemplo. O prefeito Renato Mendes (DEM) prestou até queixa na delegacia de pneus e baterias retirados de veículos da frota oficial.
O conselheiro pediu ajuda da população para fiscalizar a ações dos prefeitos que deixaram os cargos no início do ano. O TCE reeditou cartilha de orientação aos novos gestores. Um dos pontos principais recomenda a atualização do pagamento dos servidores municipais, caso o antecessor tenha deixado em atraso.
Além da cartilha, o TCE também coloca à disposição dos gestores e da população sua Ouvidoria e seu site oficial, onde poderão coletar informações importante sobre a legalidade de atos administrativos.