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O conselheiro Fernando Cato, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), admitiu, na sesso desta quarta-feira (08), a existncia de erros nos dados enviados ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraba na Ao de Investigao da Justia Eleitoral (AIJE) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), mas deixou claro que os equvocos sero devidamente esclarecidos em documento que ser enviado Corte Eleitoral para que constem no autos do processo.
O equvoco na interpretao, conforme Cato, foi tcnico, sem nenhum cunho poltico. Apenas houve uma no subtrao de 29 mil aposentados e 11 mil pensionistas. No h m-f. Eu quero afirmar que no temo nenhum dos escribas a servio de quem quer que seja. No tenho dvida da retido da nossa auditoria, disse.
A declarao do conselheiro foi ratificada pelo presidente da Corte de Contas, Arthur Cunha Lima, que destacou que o equvoco ocorreu no fato de que um subtotal acabou sendo colocado como total e assim o nmero final da quantidade de servidores contratados ficou incorreto.
Ainda de acordo com o presidente, o erro ser corrigido e encaminhado Corte para retificao nos autos do processo.
O presidente rechaou s suspeitas recadas sobre a idoneidade dos membros da Corte e deixou claro que o Tribunal composto de homens honrados, srios e dentre os melhores do pas.
“Apenas houve uma no subtrao de 29 mil aposentados e 11 mil pensionistas. A diferena est assinalada, mas no est devidamente colocada. Eu associo um voto de desagravo necessidade de se saber ler uma informao. Cabe ao governo, em sua defesa tambm esclarecer dados. O TCE tcnico, de homens srios e honrados e dentre os melhores do pas. Cato recebeu a informao, mas vamos analisar se vamos aguardar notificao para enviar o esclarecimento ou vamos nos adiantar. No vamos politizar este Tribunal. No teremos respostas polticas e sim tcnicas”, explicou Arthur Cunha Lima.
O presidente do TCE deixou sua solidariedade ao conselheiro Cato e reafirmou que o tribunal vai continuar trabalhando tecnicamente sem politizar a Casa.
“Minha solidariedade ao conselheiro Cato e o assunto est dado por encerrado. Vamos continuar dando as informaes tcnicas ao povo da Paraba”, concluiu o presidente do TCE.
Entenda o caso
O advogado Fbio Brito, que representa a defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) protocolou, na tarde de ontem, desta tera-feira (07), um incidente de falsidade de um relatrio encaminhado pelo Tribunal de Contas da Paraba, que pode prejudicar o chefe do executivo em uma Aije (Ao de Investigao da Justia Eleitoral) impetrada pela Coligao do senador Cssio Cunha Lima (PSDB).
O documento oficial do Tribunal de Contas, segundo o advogado, teria sido maquiado e seu teor poderia prejudicar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraba no tocante s acusaes da Coligao tucana contra o atual governador da Paraba no processo que questiona o uso da mquina pblica nas eleies de 2014.
Ns acabamos de protocolar um incidente de falsidade de um relatrio que foi encaminhado pelo Tribunal de Contas da Paraba a uma das Aijes propostas pela coligao do candidato Cssio Cunha Lima. Nesse protocolo ns estamos contestando a veracidade desse documento encaminhado pelo Tribunal de Contas que, inadvertidamente, aponta um excesso de admisso de servidores no ano de 2014, o que nunca ocorreu, disse.
Conforme Fbio Brito, a coligao do candidato Cssio Cunha Lima requereu uma diligncia para que o Tribunal informasse alguns nmeros relativos quantidade de servidores das polcias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, mas a resposta emitida pelo rgo destoa totalmente da realidade e dos dados que constam no Sistema Sagres On line do Tribunal de Contas do Estado.
A informao repassada pelo Tribunal de Contas do Estado aponta um excesso de 40 mil servidores que teriam sido admitidos no ano de 2014, quando a realidade completamente diferente, porque esse nmero de contrataes apresentado daria mais de 40% do permitido, quando na verdade esse nmero s corresponde a 1%, explicou.
Fbio Brito destaca ainda que a informao inverdica repassada pela auditoria do Tribunal de Contas era capaz de influenciar negativamente nas concluses a que o Tribunal Regional Eleitoral poderia chegar.
Com PBAgora