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O que parecia caminhar para um desfecho final, com a votação do projeto prevista para hoje, parece não ter prazo para acabar. Deputados de oposição querem aprovar emendas remanejando recursos da Comunicação para a Saúde. A medida, segundo eles, se faz necessária para corrigir outra, do Governo do Estado, que retirou cerca de R$ 16,5 milhões destinados a hospitais para complementar o duodécimo da Defensoria Pública, como determinou o Supremo Tribunal Federal.
Fontes do Palácio da Redenção adiantaram que, se isso ocorrer, o governador Ricardo Coutinho (PSB) deve vetar todas as emendas. Nesse caso, o projeto seria devolvido à Assembleia Legislativa para apreciação dos vetos, atrasando novamente o recesso e deixando o Governo do Estado sem condições de utilizar o Orçamento de 2014 até encerramento do processo de votação e publicação da LOA.
Aliás, Executivo e Legislativo divergem até diante da hipótese do Governo do Estado ficar sem Orçamento este ano. O governador já disse que sem aprovação da LOA não tem como cumprir com os compromissos financeiros, incluindo o pagamento do funcionalismo público. A Assembleia Legislativa contesta e garante que parte dos recursos orçamentários podem ser usados para custear a folha de pessoal.
Se nenhuma das partes ceder, realmente vai ficar difícil chegar a um acordo.