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Uma importante etapa na discusso do pacto federativo ser cumprida nesta quarta-feira (20) no Senado Federal. O presidente Renan Calheiros (PMDB) recebe o governador Ricardo Coutinho (PSB) e os demais 26 governadores estaduais do pas para uma reunio pblica no Salo Negro, s 11h. Em pauta, a situao financeira dos estados, os caminhos para desfazer o n do endividamento e a reorganizao da agenda federativa.
hora de rever o pacto federativo e o Senado a Casa da Federao por natureza constitucional. Aqui tem trs senadores por estado. Ns temos que regular essa Federao disse Renan na semana passada. O presidente do Senado tem defendido que indispensvel viabilizar mais recursos para os estados, que, segundo ele, correm o risco de quebrar.
As pautas dos nove governadores do Nordeste, que fazem parte da Carta de Natal, elaborada em evento realizado h duas semanas na capital potiguar, sero reapresentadas na reunio.
Ao todo, 14 itens fazem parte do documento, entre eles o ajuste fiscal, desonerao de ICMS sobre bens de capital, dvidas dos estados, unificao dos sistemas de segurana pblica e investimentos na sade.
No ms passado os governadores nordestinos manifestaram apoio a presidente Dilma Rousseff (PT) em uma reunio no Palcio do Planalto. O governador paraibano, Ricardo Coutinho, afirmou que os gestores se comprometeram a pedir aos parlamentares de cada bancada federal apoio s medidas de ajuste fiscal do Governo. No interessa a posio poltica dos deputados e senadores, pois ningum quer o desequilbrio fiscal do pas nem o desequilbrio poltico do pas”., colocou.
Com Paraba.com