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O Governo do Estado entrou com aes na Justia, esta semana, para devolver ao patrimnio pblico 130 hectares do Polo Turstico Cabo Branco, destinados iniciativa privada para a construo de equipamentos tursticos em 1989. O total equivale a mais de 50% de toda a rea destinada explorao com essa finalidade. Dos 130 hectares, cerca de 100 hectares sero destinados para reservas ambientais e parques ecolgicos. A rea do Polo Turstico Cabo Branco pertence Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).
De acordo com o secretrio executivo do Turismo, Ivan Burity, as aes do Estado para requerer reas destinadas iniciativa privada so de natureza administrativa e judicial. As aes administrativas esto direcionadas para os setores residencial, esportivo e de livre recreao pelo fato de que a construo desses empreendimentos no pode ser mais permitida pelo novo Cdigo Florestal, como tambm pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservao [Snuc], explicou. Isso, de forma inequvoca, mostra a preocupao do Governo do Estado com a sustentabilidade do projeto e com a questo ambiental de forma especial, prosseguiu.
As aes de natureza judicial, ainda de acordo com Ivan Burity, visam retomada de reas destinadas ao setor hoteleiro e permitiro ao Estado reincorporar ao patrimnio pblico mais de 20 hectares destinados construo de hotis . “Estas empresas no efetuaram na totalidade os pagamentos devidos dos lotes que deveriam ocupar, afirmou.
As empresas que descumpriram os contratos e assim geraram a nulidade destes so as seguintes: Brisamar LTDA, Promol LTDA, Ouro Branco LTDA, Marina Residence S/A e Hotis do Sol Residence. Ao longo desses quase 30 anos, foi implantada toda a infraestrutura necessria para a explorao da rea, como vias de acesso, energia eltrica e estao elevatria de esgoto, construda no governo atual, acrescentou Ivan Burity.
Segundo o secretrio, aps a retomada dessas reas destinadas ao setor hoteleiro, os lotes sero redisponibilizados para a iniciativa privada, por meio de processo de oferta pblica. Vamos atrair investidores que tenham capacidade financeira para iniciar, imediatamente, a construo dos hotis, uma vez que toda a infraestrutura est pronta, o Centro de Convenes construdo, e em funcionamento, gerando demanda para o setor hoteleiro, destacou.
Histrico A rea que contempla o Polo Turstico Cabo Branco foi doada Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) por meio da lei estadual 4895, de 12 de dezembro de 1986. Em seguida, foi concebido um projeto de ocupao da rea com nfase para o setor turstico e foi aberto um processo de licitao, para atrair empresrios interessados em investir no turismo da Paraba. Em sntese, o polo turstico uma tpica parceria pblico privada onde o Estado construiu toda infraestrutura na rea, inclusive um centro de convenes e agora preciso que a iniciativa privada faa sua parte, concluiu Ivan Burity.
Com Secom PB