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O governo federal decidiu cortar 69,946 bilhes de reais do Oramento Geral da Unio como parte do ajuste fiscal para equilibrar as contas pblicas do pas. O anncio foi feito nesta sexta-feira 22 pelo Ministrio do Planejamento. O objetivo do governo atingir a meta de supervit primrio de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
O contingenciamento e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministrio constam de decreto que ser publicado ainda hoje em edio extraordinria do Dirio Oficial da Unio. Segundo a Lei Oramentria de 2015, vence hoje o prazo para edio do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poder ser reavaliado.
O governo aguardava a aprovao de medidas provisrias encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilbrio das contas. Entre as MPs esto mudanas no acesso a benefcios como seguro-desemprego e penso por morte. Com o atraso das votaes, o governo teve de estabelecer a reteno dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Oramentria. O contingenciamento poder ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da Unio ou melhorem as projees para a economia em 2015.
Cidades, Sade e Educao
Os ministrios das Cidades, da Sade e da Educao lideraram os cortes no Oramento Geral da Unio de 2015. Juntas, as trs pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhes de verbas da Unio.
No Ministrio das Cidades, o corte chegou a 17,232 bilhes de reais. Na Sade, o bloqueio atingiu 11,774 bilhes de reais. Na Educao, o contingenciamento totalizou outros 9,423 bilhes de reais. Em seguida, vm os ministrios dos Transportes (5,735 bilhes de reais) e da Defesa (5,617 bilhes de reais).
Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais esto preservados. Segundo o Ministrio do Planejamento, o oramento do Ministrio da Educao continuar com valor acima do mnimo estabelecido pela Constituio em 15,1 bilhes de reais, preservando os programas prioritrios e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.
Retrao do PIB
Com as mudanas, O Ministrio do Planejamento informou que a equipe econmica aumentou para 1,2% a previso de retrao do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pas) em 2015. Anteriormente, o governo previa para este ano contrao de 0,9%. A estimativa para a inflao oficial pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu levemente, de 8,2% para 8,26%. O governo projeta ainda dlar comercial em 3,22 reais no fim do ano.
Apesar do anncio, a demora na votao das medidas do ajuste fiscal se refletir na arrecadao dos prximos meses, aumentando o impacto das desoneraes nos cofres federais. A avaliao do chefe do Centro de Estudos Tributrios da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que ontem divulgou o resultado da arrecadao. A arrecadao registrou o menor resultado para o ms de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhes. Houve queda de 4,62% em relao a abril de 2014, descontada a inflao oficial.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadao extra com a elevao de tributos prxima de 20,6 bilhes reais. Em janeiro deste ano, anunciou o ajuste fiscal e fez mudanas no Programa de Integrao Social (PIS) e na Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustveis, alm de adiantar o retorno da Contribuio para Interveno no Domnio Econmico (Cide). O aumento da taxao dos lucros dos bancos, que consta de medida provisria publicada hoje, render de 3 bilhes a 4 bilhes de reais extras.
Carta Capital